Mesa Diretora - Gestão 2019-2021

Presidente: Alexandre Argolo Messa Sampaio
Vice-Presidente: Cleide Terezinha de Oliveira
1º Secretário: Sandra Regina da Silva Coimbra
2º Secretário:  Leonilda de Lourdes Gonçalves   
1º Tesoureiro: Jadna Cristina Mendes Honório
2º Tesoureiro: Jairton Fabeni Domingos

Atribuições da Mesa Diretora, conforme Regimento Interno: 

Art. 28 – Ao Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social incumbe:

I – representar judicial e extrajudicialmente o Conselho;
II – convocar e presidir as reuniões do Conselho;
III – submeter à Ordem do Dia à aprovação do Plenário do Conselho;
IV – baixar os atos necessários ao exercício das tarefas administrativas, assim como as que resultem de deliberações do Plenário do Conselho;
V – assinar as Resoluções do Conselho;
VI – homologar os nomes dos integrantes de Comissões;
VII – delegar competências, desde que previamente submetidas à aprovação do Plenário;
VIII – submeter à aprovação do Conselho a requisição justificada ou o recebimento por cessão de servidores públicos para a formação da Equipe Técnica e administrativa necessária ao funcionamento do Conselho;
IX – submeter à apreciação do Plenário a programação orçamentária e a execução físico-financeira do Conselho;
X – submeter ao Plenário ou Mesa Diretora os convites para representar o Conselho Estadual de Assistência Social em eventos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, e apresentar formalmente o nome do conselheiro escolhido;
XI – divulgar assuntos deliberados pelo Conselho;
XII – decidir sobre questões de ordem;
XIII – exercer outras funções definidas em lei ou regulamento.
XIV – desenvolver as articulações necessárias para o cumprimento das atividades da Mesa Diretora.

Parágrafo Único: O Presidente do CEAS, no desempenho de suas atribuições, deverá dar cumprimento integral ao contido neste artigo, sob pena de descumprimento de lei.

Art. 29 – Ao Vice-Presidente incumbe:

I – substituir o Presidente em seus impedimentos ou ausências;
II – auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições;
III – exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Plenário.

Parágrafo Único – o Vice-Presidente completará o mandato do Presidente em caso de vacância.

Art. 30 – São atribuições do 1º Secretário;

I – secretariar as sessões do Conselho;
II – responsabilizar-se pela atas das sessões e proceder a sua leitura;
III – substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos e o Presidente na falta de ambos, ou no caso de vacância até que o Conselho eleja os novos titulares;
IV – Encaminhar, junto à Secretaria Executiva, a execução das medidas aprovadas pelo Plenário;
V – examinar os processos a serem apreciados pelo Plenário, dando cumprimento aos despachos neles proferidos;
VI – prestar, em Plenário, as informações que lhe forem solicitadas pelo Presidente e pelos Conselheiros;
VII – elaborar, em conjunto com a Secretaria Executiva, e submeter à Mesa Diretora a pauta das reuniões plenárias;
VIII – orientar os trabalhos do Coordenador da Secretaria Executiva e supervisionar os trabalhos da Secretaria Executiva e Equipe Técnica;
IX – assinar juntamente com o presidente a documentação proveniente do Conselho.

Art. 31 – São atribuições do 2º Secretário:

I – substituir o 1º Secretário em seus impedimentos ou ausências, com todas as atribuições inerentes ao cargo;
II – substituir o 1º Secretário nos casos em este venha a substituir o Vice-Presidente ou o Presidente;
III – Completar o mandato do 1º Secretário em caso de vacância;

Art. 32 – São atribuições do 1º Tesoureiro:

I – propor à Mesa Diretora a prorrogação físico-financeira das atividades do Conselho Estadual de Assistência Social, acompanhando o desenvolvimento do projeto-atividade de manutenção do Conselho;
II – oferecer à Mesa Diretora mecanismos e elementos para acompanhamento e controle financeiro das ações de atendimento previstas no Plano Estadual de Assistência Social;
III – interagir com Comissões e Secretaria Executiva para o desenvolvimento de suas atribuições;

Art. 33 – São atribuições do 2º Tesoureiro:

I – substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos ou ausências, com todas as atribuições interesses ao cargo;
II – completar o mandato do 1º Tesoureiro em caso de vacância;

Endereço:

Conselho Estadual de Assistência Social CEAS/SC
Rua Dr. Fúlvio Aducci, 767 - Estreito - Florianópolis - SC 
CEP 88075-001 - Tel: 48 – 3664-7160
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Secretaria Executiva: Patrícia Gasparetto da Silva
Apoio: Ana Carolina Pires
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