O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE/SC, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Blumenau - COMPED e o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, convidam para o III Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Data: 19/07/2019
Local: Universidade Regional de Blumenau - FURB - Campus I - Auditório do Bloco J Rua Antônio da Veiga, 140 - Itoupava Seca, CEP 89030-903 - Blumenau - S/C
Horário: 8h30min às 17h30min

Palestras:
1- Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência - sua importância e o papel do Conselheiro na Sociedade.
2- Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência e a LBI - Lei Brasileira de Inclusão.

* Mesa redonda, debates, troca de experiências e o controle Social dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

INSCRIÇÕES NO LINK:

http://escola.alesc.sc.gov.br/evento/?eid=1477

PARTICIPEM!!!


PROGRAMAÇÃO

• 8:30 h - Recepção e Credenciamento
• 09:00 h - Abertura Oficial e apresentação cultural
• 09:30 h - Palestra: Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência e sua importância na Sociedade. Ministrante: LUIS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS
• 12:00 h – intervalo de Almoço
• 13:30 h - Jairton Fabeni Domingos (Presidente CONEDE) Deliberação do CONEDE/SC – 153ª Reunião Ordinária
• 14:00 h - Palestra: Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência e a LBI – Lei Brasileira de Inclusão. Ministrante: KELLY CRISTINY CABRAL (SDS)
• 15:00 h - Debate da mesa: Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência Mediador: Daiane Mantoanelli (Comped Blumenau) Participantes: Janice A. S.Krasniak (Comissão da ALESC) Jairton Fabeni Domingos (Presidente CONEDE) Luis Claudio da Silva Rodrigues Freitas (RJ) e Rodrigo Lima (OAB/SC).
• 16:00 h - intervalo
• 16:30 h - Jairton Fabeni Domingos (Presidente CONEDE) Encaminhamentos e encerramento
• 17:30 h - Encerramento

Composição do conselho

A representação governamental a ser nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, em número de 10 (dez) deverá contemplar um membro titular, para cada uma dos seguintes órgãos e entidades abaixo elencados:

I - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão; 

II - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação; 

III - 3 (três) representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação;

I
V - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura;

V - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde; 

VI - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Administração; 

VII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte;

VIII - 1 (um) representante da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.


Os suplentes governamentais serão indicados pelo Gestor de cada Secretaria relacionada neste artigo, dentre servidores das respectivas, os quais serão convocados nas ausências ou impedimentos dos titulares.


A representação não governamental a ser nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, em número de 10 (dez), será eleita em Fórum próprio, convocado pelo Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentre entidades da sociedade civil organizada, legalmente constituídas e com regular funcionamento, sem fins lucrativos, e com atuação estadual no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência:

I - 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência auditiva;

II - 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência visual;

III - 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência mental;

IV - 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência física;

V - 1 (um) representante de pessoas com sequelas de patologias ou síndrome;

VI - 1 (um) representante dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência CONEDE/SC é composto por 20 (vinte) membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo chefe do Poder Executivo, sendo 10 representantes de Entidades Governamentais e 10 representantes de entidades não governamentais, com autuação nas diversas áreas de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos, representados da seguinte forma:

2 (dois) representantes de pessoas com deficiência auditiva;
2 (dois) representantes de pessoas com deficiência visual;
2 (dois) representantes de pessoas com deficiência mental;
2 (dois) representantes de pessoas com deficiência física;
1 (um) representante de pessoas com sequelas de patologias ou síndrome;
1 (um) representante dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segue abaixo a atual composição do CONEDE/SC. Gestão 2016-2018

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS

1.Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Titular: Maristela Antonia dos Santos
Suplente: Roseane Zacchi

2. Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Titular: Ana Paula Bleyer Remor
Suplente: Glória Catarina de Luca Maciel

3.Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Titular: Aretusa Larroyd
Suplente: Ana Carolina Machado

4. Secretaria de Estado da Segurança Pública
Titular: Juliana Lima Medeiros
Suplente: José Carlos Nogueira de Andrade

5. Secretaria de Estado da Educação
Titular: Rosana Maria Ostroski
Suplente: Kátia Proença

6. Secretaria de Estado da Infraestrutura
Titular: Luiz Pedro da Silva Pereira
Suplente: Pedro Paulo Baltazar

7. Secretaria de Estado da Saúde
Titular: Sabrina Vieira da Luz
Suplente: Jaqueline Reginatto

8. Secretaria de Estado da Administração
Titular: Rafaela Luiza Trevizan
Suplente: Djalma Henry Santos da Rocha

9. Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Titular: Sueli Irene Zincoski
Suplente: Paulo Roberto Homem

10. Fundação Catarinense de Educação Especial
Titular: Paulo Ricardo Pedroso
Suplente: Francyelle Cipriano Cardoso

CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES CATARINENSES DO SEGMENTO DA DEFICIENCIA AUDITIVA.

1.Entidade: Associação dos Surdos da Grande Florianópolis (ASGF)
Titular: Sandra Lúcia Amorim
Suplente: Kelly Aguiar

2.Entidade: Associação dos Surdos da Grande Florianópolis (ASGF)
Titular: Luciana Duarte
Suplente: Dariane Régis

3. Entidade: FEAPAES
Titular: Nivia Michelli Garcia Vieira
Suplente: Carmen Lisete Ritter

4. Entidade: APABB
Titular: Fabiani Erli Witt
Suplente: Marcia Schmitz Fernandes (APAE – Ituporanga)

REPRESENTANTES CATARINENSES DO SEGMENTO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

5.Entidade: Federação Catarinense de Entidades de Deficientes Físicos – FECEDEF
Titular: Laércio Ventura
Suplente: Volsiú Waltrick

6. Entidade: Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina – FCD SC
Titular: Paulo Roberto Ferronato
Suplente: João Carlos de Liz

REPRESENTANTES CATARINENSES DO SEGMENTO DE DEFICIÊNCIA VISUAL

7. Entidade: Federação Catarinense de Entidades de e para Cegos - FECEC
Titular: Jairton Fabeni Domingos
Suplente: Paulo Sérgio Suldovski

8. Entidade: Federação Catarinense de Desporto de Cegos e Baixa Visão - FECADESC
Titular: Adilson Mendes França
Suplente: Cirineu Lourenço

REPRESENTANTES CATARINENSES DO SEGMENTO DE SEQUELAS DE PATOLOGIA OU SÍNDROME

9. Entidade: Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina - APAR
Titular: Jéssica Bieger
Suplente: Humberto Floriano Mendes

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10. Entidade: Conselho Municipal de Xanxerê - COMDE
Titular: Giovana Maria Weber Zandoná
Entidade: Conselho Municipal de Itajaí - COMADEFI
Suplente: Rosenilda Ribeiro Werner

Endereço: Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Av.Mauro Ramos, 722  bloco C - Centro - Florianópolis,SC - CEP:88020-300

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Secretário executivo (e-mail): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (48) 8843-4051

(48) 3664 - 0732 / 3664 -0661
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