DAS COMISSÕES ESPECIAIS
As Comissões Especiais tratarão de assuntos específicos relacionados às diversas áreas, criadas a critério do Conselho e de acordo com as suas necessidades, na forma prevista neste Regimento.
A nomeação destinada à composição de cada Comissão Especial dar-se-á, sempre que possível, dentre profissionais com habilitação específica para a área de atuação da respectiva Comissão e com experiência no trato das necessidades especiais e direitos da pessoa com deficiência.
As Comissões Especiais serão constituídas e dissolvidas pelo CONEDE, de acordo com a necessidade e a conveniência.
Cada Comissão Especial deverá ser composta por, no mínimo, três membros do Conselho.
As Comissões Especiais terão autonomia para captarem recursos técnicos para a consecução de seus objetivos.
Os pronunciamentos das Comissões Especiais terão caráter de parecer e serão submetidos à discussão e votação da Assembléia Geral.
COMISSÕES: biênio 2020/2022
PERMANENTES:
1-POLÍTICAS PÚBLICAS, ATOS NORMATIVOS E ACESSIBILIDADE
2-CRIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONSELHOS MUNICIPAIS
3-AVALIAÇÃO DE DENÚNCIAS CONTRA PCD
EXTERNAS:
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1- SC Acessível (MPSC)
2- Equipe Multiprofissional ? Avaliação de Concurso Público
3- ALESC Inclusiva:
4- Semana Inclusiva ? DIA D ? MPT do Trabalho
TRANSITÓRIAS:
1-Fundo PCD , LCI e 15.115/10
2- COMISSÃO DA V CONFERÊNCIA - 2021