IMG 0477Foto: Bianor S. Rosa

Evento promovido pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Ministério Público Estadual contou com a presença de palestrantes jurídicos e executivos

O Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (CECOP/SC), órgão vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o objetivo de promover uma parceria na promoção e coordenação de ações de enfrentamento no Estado. A assinatura ocorreu durante a reunião ordinária ampliada, na sede do MPSC, em 20 de setembro, na Capital.

O termo prevê a formulação de um plano estadual de prevenção e combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual e imaterial. Para garantir sua operacionalização, ficou acordado que o MPSC indicará dois representantes para participar de reuniões periódicas com o Conselho. Nessas reuniões, serão elaboradas ações repressivas, educativas e econômicas.

Delas, espera-se estabelecer mecanismos para o recebimento de denúncias de pirataria; promover a realização de campanhas educativas, propor ações conjuntas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos fiscais, e postos da Polícia Rodoviária de toda a malha viária catarinense; além de propor uma política educacional de formação e aperfeiçoamento do conhecimento em propriedade intelectual e imaterial. O acordo tem vigência de dois anos, a partir da sua assinatura. Tanto o MPSC quanto o CECOP se comprometem a fornecer recursos humanos e operacionais, assim como apoio logístico e informações específicas para subsidiar as ações previstas. 

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Foto: Bianor S. Rosa

Agentes públicos recebem capacitação

Também na sede do MPSC, servidores que atuam na repressão ao comércio ilegal participaram do Curso de Capacitação ao Combate à Pirataria promovido pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (CECOP/SC), órgão vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O evento contou com a participação de especialistas de diversas áreas que trataram de temas decorrentes do combate à pirataria.

O presidente do CECOP, Jair Schmitt, enfatizou a importância da capacitação com intuito de fornecer mais segurança jurídica aos servidores. “O curso serviu para nivelar o conhecimento de cada agente público para quando fizermos ações repressivas, a possamos juntar instituições, cada qual com o seu poder e capacidade de ação, na busca de um trabalho
baseado na legislação, cumprindo com todos os trâmites legais. A ideia foi transmitir conhecimento técnico e legislativo para os agentes”, destacou.

O consultor jurídico da organização sem fins lucrativos Grupo de Proteção à Marca, Luiz Claudio Garé, abriu a programação palestrando sobre a falsificação de marcas. Como advogado falou sobre a violação de direitos da Propriedade Industrial. Jonir Alfredo, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), falou sobre o comércio ilegal de aparelhos  celulares. Logo em seguida, a Diretora da P&D Brasil, Rosilda Prates, destacou a pirataria na era digital. O encerramento do curso foi realizado pelo delegado de polícia, Adilson Bezerra, que tratou do combate à pirataria de medicamentos. 

O evento contou com representantes das forças policiais de Santa Catarina: Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Militar Rodoviária. Além disso, teve a presença de profissionais da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, IMETRO/SC, Instituto Geral de Perícias de SC, Guarda Municipal de Florianópolis e São José, PROCON Estadual, Municipal de Florianópolis e de São José e da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis e São José.