O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, realizou uma transmissão online para os técnicos da Secretaria de Estado da Assistência Social de Santa Catarina sobre os principais desafios da implantação e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A reunião tratou dos resultados da pesquisa com os gestores estaduais e municipais do Peti e da situação atual do programa, além dos desafios do cofinanciamento e as propostas para o biênio 2019/2020.
Em Santa Catarina, as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AePeti) estão sob a coordenação da assistência social – que atua em conjunto com outras secretarias e instituições relacionadas ao tema. De acordo com a Coordenadora Estadual do AEPeti, Magaly Vitorino, o programa propõe ações estratégicas para buscar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. “Ao Estado cabe o acompanhamento e orientação aos municípios, capacitação; além de ações estaduais como audiências públicas, campanhas de conscientização, entre outros”, explica ela.
A coordenadora conta também que programa compreende transferência de renda, trabalho social com famílias, oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes, por meio de ações estratégicas e do cofinanciamento federal específico para municípios e Estados desenvolverem essas ações. “Um dos principais pedidos é que ampliemos o auxílio aos municípios, falando da necessidade do cumprimento dos cinco eixos, como a informação, a mobilização, a identificação e a proteção. Ainda lutamos pela importância da alimentação do sistema para que possamos contar com os dados, falta criar o hábito de registro nos profissionais”, resumiu.
De acordo com a socióloga Naiara Conservani, situações de trabalho infantil são totalmente proibidas até os 14 anos, com ou sem remuneração. Ela explica que dos 14 aos 16 anos somente na condição de aprendiz. Entre os 16 e 18 anos de idade o trabalho é permitido desde que a atividade não cause nenhum risco ou dano ao desenvolvimento do adolescente. Há ainda as piores formas de trabalho infantil que são aquelas que podem prejudicar a saúde, segurança ou moral do adolescente.
