A eleição para a escolha de conselheiros tutelares no estado, que será realizada em 6 de outubro, terá o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Serão 1.475 conselheiros eleitos no estado, sendo cinco por cidade. A eleição é organizada pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios.
“Ficamos muito felizes com esta parceria com o TRE-SC porque vai viabilizar a eleição dos conselheiros tutelares em toda Santa Catarina e dar mais credibilidade e agilidade ao processo”, disse a Diretora de Direitos Humanos da SST, Karina Euzébio.

Todos os 295 municípios de Santa Catarina serão atendidos com urnas eletrônicas ou de lona, arquivos dos cadernos de votação para impressão, suporte operacional e logístico e treinamento de técnicos para atuação no dia da votação. Os eleitores que estiverem alistados no município até 90 dias antes da eleição poderão votar.
Para viabilizar o pleito, mesmo com os cortes orçamentários na Justiça Eleitoral, cada município será responsável pelo transporte das urnas e por enviar um técnico que será treinado pelo Tribunal e poderá prestar apoio operacional no dia da eleição.

A preparação do processo eleitoral deste ano contou com a orientação dos municípios por meio de um grupo de trabalho que transmitiu as informações em duas transmissões online. Na primeira ocorreu a apresentação do projeto de lei que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar. Na oportunidade os profissionais que atuam nos municípios receberam informações com relação às leis que disciplinam o Conselho Tutelar, a estrutura, as atribuições, a relação que precisam ter com o poder executivo e com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos. Na segunda parte da orientação o assunto foi o edital de abertura das inscrições para a escolha dos membros dos conselhos tutelares nos municípios catarinenses. O grupo de trabalho é composto pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público de Santa Catarina, Federação Catarinense de Municípios e Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares.

Com informações e foto do TRE