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As fragilidades e desafios do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em Santa Catarina foi pauta de uma visita do técnico do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Jarbas Ferreira, aos técnicos da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Disan), da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

O objetivo, conforme informações da Diretora de Segurança Alimentar e Nutricional, Naianne Hoffmann, é elaborar as estratégias de aprimoramento do Sisan. Ela afirma que o processo de adesão e manutenção do sistema também é alvo do Instituto. “Eles aprovaram as ações executadas em nosso Estado. Nos deram sugestões, como a de ampliar o monitoramento das ações nos municípios a vamos agilizar esta ação como estratégia para redução da insegurança alimentar no Estado”, resumiu ela.

A Diretora explica que a adesão dos municípios ao SISAN e a consequente elaboração de seus Planos de Segurança Alimentar e Nutricional aperfeiçoará e tornará mais eficiente as estratégias públicas para respeitar, promover, proteger e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada.

O Sisan é um sistema público, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Santa Catarina aderiu ao programa no ano de 2011.

Até o momento, trinta municípios catarinenses já aderiram ao Sistema. São eles: Canoinhas, Criciúma, Forquilhinha, Blumenau, Formosa do Sul, São José do Cedro, Palmitos, Passos Maia, Lages, Lindóia do Sul, Sul Brasil, Caçador, Canelinha, Jaraguá do Sul, Caçador, Campo Erê, Capinzal, Pinhalzinho, Irineópolis, Flor do Sertão, Joinville, Bom Retiro, São Francisco do Sul, Tubarão, São Joaquim, Xanxerê, Chapecó, Itajaí, Laguna, Maravilha, São Bento do Sul.

Requisitos mínimos para adesão dos Municípios ao SISAN:
• Instituir o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional no Município - COMSEA;
• Criar a Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Instituir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Compromisso da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para iniciar o processo de adesão ao Sistema, os Municípios deverão encaminhar solicitação à CAISAN / SC.
Após adesão e com a formação da CAISAN, os municípios participarão dos Fóruns Bipartite e Tripartite onde acontecerão as discussões sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Mais informações para adesão pelo telefone (48) 3664 0720 ou no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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