No próximo domingo, dia 6 de outubro, todo eleitor catarinense pode e deve participar das eleições para conselheiros tutelares. É papel dos conselhos tutelares zelar pelas crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
“É um órgão permanente e autônomo, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal. Cada município tem, no mínimo, um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos”, explica Maria Elisa De Caro, secretária de Estado do Desenvolvimento Social, ressaltando a importância de todos participarem da votação.
Os conselheiros, eleitos de forma democrática, têm a função de fazer os atendimentos iniciais, reconhecer o problema e, posteriormente, encaminhar a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros .
A votação ocorrerá nos 295 municípios do Estado, das 8h às 17h, elegendo cerca de 1.500 conselheiros através do voto de todos os cidadãos. Para participar é preciso levar um documento com foto e estar com o título de eleitor em situação regular. Acesse aqui ow.ly/NWjq30pAMLD e confira no site do Tribunal Regional Eleitoral quem são candidatos e onde votar na sua cidade.
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina
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