“Se a prevenção é o melhor caminho, Santa Catarina está no caminho certo” é o título da ação de conscientização que a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (SDS) realiza com o lançamento de um vídeo sobre a importância da prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.
“Toda forma de trabalho infantil é preocupante para o desenvolvimento de crianças, pois além de dificultar na aprendizagem, torna-os vulneráveis, favorecendo para outras violações de direitos”, explica Magaly Vitorino, coordenadora estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – (AEPETI).
O objetivo do vídeo é sensibilizar para o debate sobre o trabalho agrícola e doméstico de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos. As atividades estão elencadas entre as mais prejudiciais pela Lista TIP - Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A TIP foi instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O trabalho infantil doméstico é uma prática comum, que atinge em sua maioria crianças do sexo feminino e evidencia que a divisão sexual do trabalho se inicia logo cedo na vida das meninas. Embora naturalizada socialmente, essa é uma violação de direitos que pode trazer grandes riscos à integridade física e psicológica, além de colocar crianças e adolescentes em situações suscetíveis a outras violências”, afirma Naiara Conservani, membro do AEPETI.
A coordenadora Magaly Vitorino também lembra que os riscos do trabalho na agricultura não é diferente, pois expõem crianças a picada de insetos, acidentes com animais peçonhentos, exposição excessiva ao sol, entre outras consequências para o desenvolvimento das crianças e jovens. Para denúncias sobre esses situações e demais violações dos direitos humanos, o Governo Federal disponibiliza o telefone Disque 100 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
O vídeo foi realizado pela Secretaria Executiva de Comunicação (Secom), em parceria com a SDS por meio da Gerência de Benefícios, Transferência de Renda e Programas e Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Com três minutos de duração, o vídeo animado com desenhos e linguagem direta, ficará disponível no site e redes sociais da Secretaria.
PETI - Em 1996 foi criado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e de lá para cá mudanças e avanços significativos foram alcançados na proteção das crianças e adolescentes. No entanto, o combate às violações de direitos é uma ação que deve ser contínua.
O trabalho infantil é uma prática que compete diretamente com a formação educacional das crianças e adolescentes, impactando nos índices educacionais e nas taxas de evasão escolar. Sendo assim, o trabalho intersetorial entre as políticas públicas são imprescindíveis para ações assertivas de enfrentamento a esta violação de direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é contundente em afirmar, em seu artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Segundo o Estatuto, é dever de todos prevenir a “ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.
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