Fotos: Ascom/SDS

A Secretária do Estado da Administração e a de Desenvolvimento Social promoveram um encontro sobre a Instrução Normativa 09/2019 nesta quarta-feira, 6. As novas diretrizes preveem a destinação de até 5% das vagas de mão de obra terceirizada do Estado a mulheres vítimas de violência. A expectativa é que as primeiras contratações sejam efetivadas ainda neste ano nas secretarias que estão em fase de renovação de contratos.

“Estamos numa fase de revisão destes contratos com serviços terceirizados, por isso é necessário sensibilizar os envolvidos, além de ouvir sugestões e buscar aprimoramentos para que a política proposta possa ser implantada com sucesso em todo estado”, disse a gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Carla Giani da Rocha. 

No evento, a iniciativa foi apresentada às empresas fornecedoras e aos servidores que atuam como fiscais de contratos, para que a iniciativa passe a ser implementada à medida que novos contratos sejam reafirmados.

Lançada neste ano pelo governador Carlos Moisés, durante a campanha Agosto Lilás, a normativa visa a fortalecer os vínculos profissionais das mulheres vítimas de violência para que possam ser independentes financeiramente.

Na abertura do evento, o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, falou das iniciativas do Governo para inovar na gestão pública e aproximar o Estado das pessoas. A secretária de Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, disse que a iniciativa foi muito bem recebida pela equipe envolvida com o acolhimento e encaminhamentos destas mulheres. “É gratificante perceber quando as iniciativas surtem resultados positivos e transformam a vida das pessoas. O que essas mulheres precisam, muitas vezes, é de novas oportunidades profissionais para seguirem a vida e recuperarem a dignidade”, disse. 

Como funciona o programa

Enquanto a Secretaria da Administração regula as estratégias e os termos que devem constar nos contratos com as empresas terceirizadas, a Secretaria de Desenvolvimento Social estabelece os critérios para seleção e encaminhamento das mulheres para as vagas, de acordo com o perfil profissional de cada uma.

Assim, quando uma pasta apontar a necessidade de contratação de mão de obra terceirizada, o edital já vai apontar as vagas a serem preenchidas pelas mulheres em situação de vulnerabilidade social, de acordo com o tipo de serviço a ser executado e com o local de atuação profissional. 

Texto: Secretaria Executiva de Comunicação/ Governo SC