O Governo de Santa Catarina convida todas as instituições não-governamentais que desenvolvem ações voltadas ao atendimento, à promoção, à proteção, à defesa, à garantia,  ao estudo e pesquisa dos Direitos da Criança e do Adolescente a fazerem parte do  Conselho Estadual. O edital  com todas informações foi publicado nesta quarta, 13/11, no Diário Oficial do Estado.

Serão escolhidas 20 entidades, sendo 10 titulares e 10 suplementes, para representarem a sociedade civil organizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) na gestão que inicia em dezembro de 2019 e vai até abril de 2021.  A eleição acontecerá na Assembleia Geral, sob a coordenação do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina, no dia 19 de dezembro de 2019, das 9 horas às 16 horas.

“ Ressaltamos a importância do maior número de instituições não governamentais, de todas as regiões catarinenses, que desenvolvam ações voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes, participarem desse processo democrático de escolha dos representantes da sociedade civil para fazer parte da composição do CEDCA. É fundamental fortalecer o protagonismo infanto-juvenil na nossa sociedade, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica Letícia Guimarães Braz, Gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

Os requisitos para participar do processo seletivo são: as instituições devem ser não-governamentais com abrangência estadual (atuação mínima de duas regiões no Estado) ou regional (atuação mínima de dois municípios no Estado); serem constituídas há  pelo menos dois anos; estarem em sintonia com a Carta de Princípios do Fórum DCA/ SC (disponível no site http://www.sds.sc.gov.br/index. php/conselhos/cedca); comparecer presencialmente na Assembleia Geral do Fórum DCA  do dia 19 de dezembro.

Todos dados para realização da inscrição e envio dos documentos estão disponíveis na página da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social através do link http://www.sds.sc.gov.br/index.php/conselhos/cedca

Para maiores informações, entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou nos telefones: (48) 32463832 e (48) 996791503

Cronograma:

• Período de inscrição das entidades da sociedade civil: 11/11/2019 à 11/12/2019
• Análise dos documentos pela comissão organizadora das entidades inscritas: 12/12/2019 à 16/12/2019
• Divulgação da homologação das inscrições das entidades: 16/12/2019
• Período de Recursos: 16/12/19 à 17/12/19
• Resultado final da homologação das inscrições: 18/12/19
• Assembleia de Eleição das instituições da Sociedade Civil: 19/12/2019.

Local: Auditório da Fundação Catarinense de Educação Especial -  rua Paulino Pedro Hermes, 2785, bairro Nossa Senhora do Rosário,  São José/SC