O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (20),  o Projeto de Lei 332/2019, que reformula o Fundo Estadual da Assistência Social (Feas-SC). A matéria segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

A alteração no Feas-SC visa adequá-lo ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e à Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O fundo é controlado pelo Conselho Estadual da Assistência Social e tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento da assistência social em Santa Catarina, com repasses realizados diretamente para os fundos municipais de assistência social.

Com informações da Alesc