Foto: Maurício Kreuch da Luz/ Ascom SDS
O ano de 2019 foi de grandes mudanças para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), que até junho se intitulava Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Com a reforma administrativa realizada pelo Governo do Estado, a Secretaria mudou nome, endereço e estrutura, contando agora com a Diretoria de Direitos Humanos, Diretoria de Assistência Social, Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária e Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional.
A SDS dá continuidade ao trabalho da SST de formular e coordenar as políticas estaduais de assistência social, direitos humanos, habitação e segurança alimentar e nutricional. Para tanto, está utilizando a tecnologia BI (sigla Business Intelligence), conjunto de ferramentas e metodologias que permite coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações, a fim de planejar a gestão. A SDS é ainda responsável por implementar, normatizar, monitorar e avaliar as políticas sociais relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), Direitos Humanos e Habitação.
“O ano foi marcado por muitos ajustes, reordenação das diretorias após a reforma do Estado e saneamento das contas. Destaque para construção do nosso BI que possibilita, de hoje em diante, traçarmos nosso planejamento para as políticas públicas baseado em diagnósticos confiáveis. Foi um trabalho possível pelo empenho conjunto de todos os servidores”, ressalta a secretaria Maria Elisa da Silveira De Caro.
Entre as atividades desenvolvidas pela Secretaria ao longo de 2019, destaca-se a realização do “Agosto Lilás”, um mês de atividades que envolveu as secretarias de Estado, autarquias e fundações na prevenção à violência contra a mulher nos 295 municípios catarinenses. Lançada no dia 7 de agosto a campanha levou a discussão sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, tanto na área urbana quanto rural de todo território de Santa Catarina, em ações nas escolas, presídios, centros de referência, unidades de saúde e nas ruas.
Investimentos - Ressalta-se o cofinanciamento Estadual da Política de Assistência Social 2019 no valor de mais de 11 milhões de reais. Também foram investidos R$6, 8 milhões na construção de 12 centros de referência de assistência social (CRAS), dois centros de referência especializado de assistência social (CREAS) e um centro dia de atendimento em Lages.
Conferências - Foram realizadas três grandes eventos durante este ano. Em setembro aconteceu a 5ª Conferência Estadual do Idoso com o tema central "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas". Já em novembro foi a vez da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, com o título “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. Finalizando o ano, “Vozes, direitos e fome” foi o tema da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional que ocorreu nos primeiros dias de dezembro.
Demais destaques – o ano de 2019 ficará lembrado pela aprovação do Projeto de Lei 332/2019, que reformula o Fundo Estadual da Assistência Social (Feas-SC), uma conquista para a categoria. Também merecem destaques as diversas capacitações desenvolvidas pela Secretarias, desde cursos para operar os sistemas da Bolsa Família até evento inédito em parceria com a Polícia Federal para debater formas de combater as violações dos direitos humanos nas regiões de fronteira.
Mais um ponto de destaque é a realização do diagnóstico do cenário habitacional do Estado de Santa Catarina, elaborado pela Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária. Outro importante acontecimento foi a realização das eleições para 1500 conselheiros tutelares em todos municípios catarinenses, assim como o desenvolvimento de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
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