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Foto: Divulgação /SDS

Foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União, medida provisório que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A MP 953/2020 libera o valor para o Ministério da Cidadania, que vai transferir os recursos diretamente para os fundos municipais de assistência social", nos respectivos serviços da proteção social básica e especial, da gestão do Suas e da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).


“Esta medida provisória que prevê 2,5 bilhões de reais para os municípios é importante porque vai complementar todos os gastos que os municípios têm com a política pública de assistência social”, frisou a secretária de estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

O valor será destinado a serviços de acolhimento, assim como compra de equipamentos e alimentos, contratação de serviços, aluguel de espaços, entre outros. A publicação da instrução normativa com todos os detalhes sobre os recursos deve acontecer no início da próxima semana.

Também foram publicadas duas portarias: a de número 118, que designa os membros para comporem o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos, que coordenará as atividades de voluntariado; e a Portaria nº58, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Entre as orientações, destacam-se as que citam os procedimentos para concessões de benefícios eventuais, assim como o que pode ou não acontecer no período eleitoral.

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