WhatsApp_Image_2020-07-09_at_13.37.59.jpeg

Foto: Ascom/SDS

Os municípios catarinenses que estão em estado de calamidade pública ou emergência podem obter recursos federais. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) orienta sobre como é possível aderir ao Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências, programa socioassistencial de proteção social especial de alta complexidade, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Por meio de documento emitido e de transmissão ao vivo realizada na última sexta-feira, 03/7, a SDS esclarece que todos os municípios são elegíveis para solicitarem o cofinanciamento federal, desde que estejam sob reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública.

“A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social tem buscado apoiar tecnicamente os municípios na implantação do Serviço neste momento de recuperação dos danos causados pelo ciclone e com vistas à garantia de proteção social integral para quem esteja desabrigado”, afirma Maicon de Medeiros, gerente de Alta Complexidade da Diretoria de Assistência Social da SDS.

Os municípios poderão utilizar os recursos para a compra de alimentos, colchões e colchonetes, roupas de cama, vestimentas, materiais de higiene e limpeza, gás, água, contratação de equipes de apoio e recursos humanos necessários para execução do serviço, pequenas reformas de abrigos, entre outras possibilidades.

 

ciclone_extratropical__Ricardo_Wolffenbüttel_Secom.jpg

 Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O Serviço - O programa prevê a oferta de apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e/ou calamidade pública (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outros fenômenos naturais) a partir da instalação de alojamentos provisórios e provisões materiais. Também contempla realização de trabalho social como acolhimento imediato em condição de segurança; a identificação das perdas e danos ocorridos; o cadastramento da população atingida; e, articulação da rede de políticas públicas e encaminhamentos para garantia de direitos.

O público do Serviço são famílias e indivíduos que se encontram com perdas parciais ou totais de moradia, estando temporária ou definitivamente desabrigados.

Os recursos são provenientes do Piso Variável de Alta Complexidade - PVAC, e pagos pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos Municípios. O PVAC destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente a usuários que, devido ao nível de agravamento ou complexidade das situações vivenciadas, necessitem de atenção diferenciada e atendimentos complementares.

 

Como obter os recursos - O caminho para solicitação do cofinanciamento federal para execução do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências é o seguinte:

a) Ser elegível - ter seu decreto de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, além de contabilizar no mínimo 50 indivíduos desabrigado e/ou desalojados;

b) Realizar o aceite do Serviço - preenchimento do aceite e aprovação em Resolução pelo respectivo Conselho Municipal de Assistência Social;

c) Preenchimento do Requerimento de Solicitação de Recursos com a devida exposição dos motivos para o apoio da União;

d) Encaminhamento para o Ministério da Cidadania da documentação solicitada - Termo de Aceite, Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social, Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional e Decreto Municipal sobre a Situação de Emergência ou Calamidade Pública; Requerimento; Lei de Benefícios Eventuais, se existente no município; registros fotográficos dos alojamentos, se já estiverem instalados.

 

• Links para os documentos:
• Portaria nº 90, de 3 de dezembro de 2013 e seus anexos (Valores de Referência, Requerimento de Solicitação de Recursos, Requerimento para Prorrogação de Cofinanciamento): http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/Portaria_90_03092013_Situacao_Calamidade.pdf.
• Termo de Aceite: http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/Termo_Aceite_Situacao_Calamidade.pdf>.
• Perguntas e Respostas: http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/Perguntas_repostas_Situacao_Calamidade.pdf>.
• Orientação Técnica da Diretoria de Assistência Social: http://www.sds.sc.gov.br/index.php/assistencia-social2/orientacoes-dias

 

Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

FacebookTwitterYoutube
JSN Boot template designed by JoomlaShine.com

Desenvolvimento: logo ciasc rodape | Gestão do Conteúdo: SST | Acesso restrito