O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, alcançou uma conquista importante: a regulamentação do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que agora tem CNPJ e conta bancária e poderá receber recursos para o desenvolvimento de ações nessa área. A informação foi oficializada em uma reunião com representantes do Banco do Brasil nesta sexta-feira, 22.
A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, explica que a regulamentação era uma luta antiga do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e vem para fortalecer projetos e políticas públicas. “Ela representa um passo importante na direção do combate à insegurança alimentar e à promoção de uma alimentação mais saudável para todos os catarinenses” salientou.
Muito mais do que garantir o acesso à comida, o setor também luta para promover a disponibilidade de alimentos saudáveis e sustentáveis o que traz impacto à saúde da população, principalmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e também incentiva pequenos produtores e comunidades tradicionais que acabam tendo um incremento nas vendas de seus produtos.
A coordenadora Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Juliana Rocha Pires, ressalta que um dos pontos mais importantes é a partir dessa conquista, o Fundo pode receber recursos de diversas fontes, como orçamento estadual, doações de pessoas físicas e jurídicas, emendas parlamentares, convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.
“O Consea lutou por muitos anos para o Fundo ser regulamentado e desde o início deste governo, a secretária trabalhou muito para que esse processo fosse finalmente concluído. Hoje já temos tudo oficializado e poderemos fortalecer a política de segurança alimentar que visa garantir o acesso à alimentação adequada, promover a agricultura familiar e sustentável, combater o desperdício de alimentos e promover a educação alimentar e nutricional”, finaliza.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto e foto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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