Os municípios de Santa Catarina podem concluir as Conferências dos Direitos da Pessoa com Deficiência até 10 de dezembro. Serão eleitos os representantes para a etapa estadual e o tema principal será o “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais inclusivo”. Já os estados e o Distrito Federal devem realizar as Conferências Estaduais e Distrital de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, destacou que Santa Catarina é conhecida pela longevidade e qualidade de vida da sua população e que o Governo do Estado está empenhado em garantir os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência e para isso conta com a participação da sociedade civil para esse processo.
“É importante que os municípios se atentem ao prazo para que garantam uma ampla participação e contribuam com a elaboração das propostas que serão apresentadas na etapa estadual”, explica a secretária.
As conferências municipais são eventos participativos e democráticos, nos quais representantes da sociedade civil e do poder público se reúnem para debater e propor ações que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Além disso, esses encontros têm como objetivo discutir políticas públicas, identificando desafios e estabelecendo estratégias para a promoção da inclusão e garantia de direitos.
Os participantes vão tratar de assuntos como Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; Cidadania e Acessibilidade e Os desafios para a comunicação universal.
Cada município deverá selecionar, no máximo, três propostas por Eixo Temático, num total de no máximo 15 proposições a serem enviadas para a Conferência Estadual. Também devem ser informados a lista com os nomes das pessoas eleitas, delegados e delegadas, titulares e suplentes, conforme orientação e quantitativo de cada conselho estadual e do Distrito Federal. O resultado da sistematização das propostas enviadas pelas etapas municipais servirá como base para as discussões das Conferências Estaduais.
O secretário do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC), Alexandre Belino, ressalta que a realização não é obrigatória, mas que este é um evento fundamental. “É muito importante que os municípios de Santa Catarina possam deliberar suas propostas e eleger os delegados para a nossa conferência estadual e depois para a nacional”, finaliza.
A conferência nacional está prevista para julho de 2024. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será responsável pelas despesas financeiras do evento. Designada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a comissão organizadora da conferência fornecerá material teórico que poderá subsidiar a realização das Conferências Estaduais, Distrital e Municipais.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Luciane Lemos e Helena Marquardt/ Ascom SAS. Foto: Alexandre Belino/ Conede SC
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