Instrumentos de Gestão do SUAS .
De acordo com a NOB/SUAS, os instrumentos de gestão são ferramentas de planejamento técnico e financeiro do SUAS, tendo como parâmetros o diagnóstico social e os eixos da PSB e PSE. São eles:
1) Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para o período de quatro anos em cada nível da federação. Ele contém os programas, projetos e ações do Poder Executivo e é formulado no primeiro ano de governo para ser implantado no segundo ano.
2) Planos de Assistência Social
O Plano de Assistência social é um instrumento técnico, político e operacional que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social e define as ações prioritárias a serem desenvolvidas. É o elemento estratégico para a implantação do SUAS definindo objetivos, garantindo racionalidade ás práticas sociais, estabelecendo metas, compatibilizando recursos, tempo, métodos e técnicas a fim de obter eficácia e efetividade nas ações pretendidas pela política de assistência social.
PEAS 2020 - 2023
3) Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS
O Pacto de Aprimoramento do SUAS é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
3.1) Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico
O Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico consiste num instrumento de planejamento anual de apoio técnico do estado aos Municípios no que se refere à gestão do SUAS na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais visando ao alcance das metas estabelecidas no Pacto de Aprimoramento do SUAS para os municípios.
4) Planos de Providência
Os Planos de Providência constituem-se instrumentos de planejamento das ações para superação de dificuldades dos entes federados na gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, a ser elaborado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Por meio desse instrumento planejam-se formas de superação das dificuldades encontradas.
5) Relatório de Gestão
É o instrumento que apresenta os resultados alcançados na Política de Assistência social e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários, sendo avaliados:
• cumprimento das realizações;
• dos resultados ou produtos obtidos em função das metas prioritárias estabelecidas no PAS;
• aplicação dos recursos.
