PETI 

O que é?
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é um programa que visa fortalecer a prevenção e erradicação do Trabalho Infantil por meio de ações estratégicas intersetoriais voltadas ao enfrentamento das novas incidências de atividades identificadas no Censo IBGE 2010.

Para que serve?
O PETI é um programa de que articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardado o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O PETI está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; identificação, com busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; proteção, com transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; defesa, com reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento.

Quem tem direito?
Crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil.

Como ter acesso?
Por identificação do Serviço de Abordagem Social, Órgãos de defesa de direitos e denúncias da rede socioassistencial.

Onde e quem procurar?
Secretaria Municipal de Assistência Social e CREAS.

Locais de atendimento?
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

 

Acesso a documentos e manuais do PETI

Orientação técnica direcionada ao enfrentamento do trabalho infantil nos municípios catarinenses

Caderno de Orientações Técnicas PETI

Referência de Fluxo de Identificação do Trabalho Infantil (Ministério da Cidadania)

Manual SIMPETI

Informativo 12 de Junho - Final

 

  • Diagnóstico Estadual:

Diagnóstico do Trabalho Infantil de Santa Catarina: fundamentos e diretrizes para a formulação de uma Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2017)

  

Dados do Trabalho Infantil em SC - 2019, IBGE/PNAD Contínua

Dados do trabalho infantil em Santa Catarina (2019)

 

Mapa dos Confinanciados:

Municípios Catarinenses Confinanciados pelo PETI

 

  • Relatórios Técnicos do PETI/SC (2022):

Abelardo Luz_2022

Araranguá_2022

Blumenau_2022

Braço do Norte_2022

Brusque_2022

Camboriú_2022

Canoinhas_2022

Chapecó_2022

Concórdia_2022

Criciúma_2022

Florianópolis_2022

Guariruba_2022

Itajaí_2022

Ilhota_2022

Içara_2022

Joinville_2022

Lages_2022

Maravilha_2022

Navegantes_2022

Palhoça_2022

Rio do Sul_2022

São João Batista_2022

São José_2022

São Lourenço do Oeste_2022

São Miguel do Oeste_2022

Sombrio_2022

Tubarão_2022

Xanxerê_2022

Xaxim_2022

 

  • Links de acesso à Lives e Capacitação:

LIVE da Secretaria Nacional de Assistência Social (Ministério da Cidadania) sobre a marcação de trabalho infantil nos sistemas do SUAS (CadÚnico, RMA e SISC) / Maio de 2022. https://www.youtube.com/watch?v=tZSPDZYhDj0

 

A importância das Marcações e dos Fluxos no Combate ao Trabalho Infantil com o Dr. André Viana Consultor em Políticas Públicas para a Infância, Francisco Coullanges Xavier do Ministério da Cidadania e Walter Faveri Coordenador do PETI de São José / Dezembro de 2022. https://www.youtube.com/watch?v=tZSPDZYhDj0

 

Live em alusão ao dia mundial de combate ao trabalho infantil e ao ano internacional para erradicação do trabalho infantil com o Dr. André Viana, Consultor em Políticas Públicas para a Infância / Junho de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=AH_W9jhq6-E

 

Live sobre Trabalho infantil, Tráfico de Drogas e suas nuances com Jeconias Neto, Embaixador da Juventude da ONU e Diretor Regional ADRA DF/GO / Outubro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=qUrURvv3ha4

 

Capacitação com o Dr. André Viana, Consultor em Políticas Públicas para a Infância / Novembro de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=teP_K5A0fNQ

Resumo dos temas abordados com seus respectivos links de acesso.

 

Capacitação com Francisco Coullanges Xavier, do Ministério da Cidadania / Novembro de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=ORo1v2m85K4

Resumo dos temas abordados com seus respectivos links de acesso.

 

  • Podcasts PETI/SC:

Populações tradicionais e a relação com o trabalho infantil, com Regina C. da Silva Suenes - Gerente de Políticas Públicas para a Igualdade Racial e Imigrantes da Diretoria de Direitos Humanos (DIDH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Santa Catarina (SDS) / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=F8R47DlN9iY&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez

 

As mudanças da educação na pandemia e o reflexo no trabalho infantil, com Viviane Silva da Rosa - Pedagoga e Mestra em Educação, Servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Santa Catarina (SDS) na Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais (SED-DIPE) / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=UFO8ICtfHj0&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=2

 

Trabalho infantil e os danos à saúde, com Dr. Flávio Magajewski - Médico do Trabalho e Pediatra, Doutor em Ergonomia e Servidor Público aposentado / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=wgkXuDi2TYI&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=3

 

Trabalho infantil como questão cultural em Santa Catarina, com a Dra. Soraya Conde - Professora e Coordenadora do Grupo de Estudos Trabalho, Educação e Infância da UFSC e pós doutoranda em Psicologia do Desenvolvimento da City University of New York/EUA / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=bVE0T-m1ofw&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=4

 

  • Cards Digitais

1) Jovem Aprendiz

https://www.youtube.com/watch?v=XQbagEk_nF0&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=5

2) Trabalho Infantil e Suas Consequências

https://www.youtube.com/watch?v=C6L_zFYklHs&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=6

3) Mitos sobre o Trabalho Infantil e suas causas no Contexto Brasileiro

https://www.youtube.com/watch?v=xIYJDMEPaUU&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=7

4) Quais os Tipos de Trabalho Infantil

https://www.youtube.com/watch?v=w4JUMr2vcqc&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=8

5) Trabalho Infantil e Atividades Rurais

https://www.youtube.com/watch?v=2HDlnrNpny4&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=9

6) Trabalho Infantil em Atividades Ilícitas

https://www.youtube.com/watch?v=djGzh28uS1U&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=11

7) Trabalho Infantil Doméstico

https://www.youtube.com/watch?v=N7kOZJ-njnQ&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=12

8) Trabalho Infantil Artístico e Desportivo

https://www.youtube.com/watch?v=Hl--PvVKArc&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=13

 

Frederico Alvim Carvalho - Sociólogo / Maria de Fátima Chioca (Assistente Social)

Técnicos de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI/SC

 

Telefone para contato: (48) 3664-0609 / (48) 998393707

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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