PETI 

O que é?
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é um programa que visa fortalecer a prevenção e erradicação do Trabalho Infantil por meio de ações estratégicas intersetoriais voltadas ao enfrentamento das novas incidências de atividades identificadas no Censo IBGE 2010.

Para que serve?
O PETI é um programa de que articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardado o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O PETI está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; identificação, com busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; proteção, com transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; defesa, com reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento.

Quem tem direito?
Crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil.

Como ter acesso?
Por identificação do Serviço de Abordagem Social, Órgãos de defesa de direitos e denúncias da rede socioassistencial.

Onde e quem procurar?
Secretaria Municipal de Assistência Social e CREAS.

Locais de atendimento?
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

 

Acesso a documentos e manuais do PETI

  • Manuais e Orientações PETI:

Orientação técnica direcionada ao enfrentamento do trabalho infantil nos municípios catarinenses

Caderno de Orientações Técnicas PETI

Referência de Fluxo de Identificação do Trabalho Infantil (Ministério da Cidadania)

Manual SIMPETI

Informativo 12 de Junho - Final

 

  • Diagnóstico Estadual:

Diagnóstico do Trabalho Infantil de Santa Catarina: fundamentos e diretrizes para a formulação de uma Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2017)

 

  • Relatórios Técnicos do PETI/SC:

Relatório de dados quantitativos sistematizados sobre o trabalho infantil no Estado de Santa Catarina - 2021

ABELARDO LUZ Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

ARARANGUÁ Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

BLUMENAU Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

BRAÇO DO NORTE Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

BRUSQUE Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

CAMBORIÚ Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

CANOINHAS Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

CHAPECÓ Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

CONCÓRDIA Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

CRICIÚMA Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

FLORIANÓPOLIS Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

GUABIRUBA Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

IÇARA Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

ILHOTA Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

ITAJAÍ Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

JOINVILLE Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

LAGES Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

MARAVILHA Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

NAVEGANTES Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

PALHOÇA Relatório Dados Trabalho Infantil 2021 

RIO DO SUL Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

SÃO JOÃO BATISTA Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

SÃO JOSÉ Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

SÃO LOURENÇO DO OESTE Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

SÃO MIGUEL DO OESTE Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

SOMBRIO Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

TUBARÃO Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

XANXERÊ Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

XAXIM Relatório Dados Trabalho Infantil 2021

 

  • Links de acesso à Lives e Capacitação:

Live em alusão ao dia mundial de combate ao trabalho infantil e ao ano internacional para erradicação do trabalho infantil com o Dr. André Viana, Consultor em Políticas Públicas para a Infância / Junho de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=AH_W9jhq6-E

 

Live sobre Trabalho infantil, Tráfico de Drogas e suas nuances com Jeconias Neto, Embaixador da Juventude da ONU e Diretor Regional ADRA DF/GO / Outubro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=qUrURvv3ha4

 

Capacitação com o Dr. André Viana, Consultor em Políticas Públicas para a Infância / Novembro de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=teP_K5A0fNQ

Resumo dos temas abordados com seus respectivos links de acesso.

 

Capacitação com Francisco Coullanges Xavier, do Ministério da Cidadania / Novembro de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=ORo1v2m85K4

Resumo dos temas abordados com seus respectivos links de acesso.

 

  • Podcasts PETI/SC:

Populações tradicionais e a relação com o trabalho infantil, com Regina C. da Silva Suenes - Gerente de Políticas Públicas para a Igualdade Racial e Imigrantes da Diretoria de Direitos Humanos (DIDH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Santa Catarina (SDS) / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=F8R47DlN9iY&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez

 

As mudanças da educação na pandemia e o reflexo no trabalho infantil, com Viviane Silva da Rosa - Pedagoga e Mestra em Educação, Servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Santa Catarina (SDS) na Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais (SED-DIPE) / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=UFO8ICtfHj0&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=2

 

Trabalho infantil e os danos à saúde, com Dr. Flávio Magajewski - Médico do Trabalho e Pediatra, Doutor em Ergonomia e Servidor Público aposentado / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=wgkXuDi2TYI&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=3

 

Trabalho infantil como questão cultural em Santa Catarina, com a Dra. Soraya Conde - Professora e Coordenadora do Grupo de Estudos Trabalho, Educação e Infância da UFSC e pós doutoranda em Psicologia do Desenvolvimento da City University of New York/EUA / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=bVE0T-m1ofw&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=4

 

  • Cards Digitais

1) Jovem Aprendiz

https://www.youtube.com/watch?v=XQbagEk_nF0&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=5

2) Trabalho Infantil e Suas Consequências

https://www.youtube.com/watch?v=C6L_zFYklHs&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=6

3) Mitos sobre o Trabalho Infantil e suas causas no Contexto Brasileiro

https://www.youtube.com/watch?v=xIYJDMEPaUU&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=7

4) Quais os Tipos de Trabalho Infantil

https://www.youtube.com/watch?v=w4JUMr2vcqc&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=8

5) Trabalho Infantil e Atividades Rurais

https://www.youtube.com/watch?v=2HDlnrNpny4&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=9

6) Trabalho Infantil em Atividades Ilícitas

https://www.youtube.com/watch?v=djGzh28uS1U&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=11

7) Trabalho Infantil Doméstico

https://www.youtube.com/watch?v=N7kOZJ-njnQ&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=12

8) Trabalho Infantil Artístico e Desportivo

https://www.youtube.com/watch?v=Hl--PvVKArc&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=13

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