O que é?
O PAEFI é serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais membros em situação de ameaça e violação de direitos. Deve promover os direitos, preservar e fortalecer os vínculos familiares, comunitários e sociais, fortalecendo a função protetiva das famílias diante das situações de risco pessoal e social.
Para que serve?
Ele deve contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva, visando o rompimento de padrões violadores de direitos no interior da familiar, restaurando e preservando a integridade e as condições de autonomia dos usuários. Deve tambémprocessar a inclusão no sistema de proteção social e nos serviços públicos, prevenindo a reincidência de violações de direitos.
Quem tem direito?
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:Violência física, sexual, psicológica e negligência; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;Tráfico de pessoas;Situação de rua e mendicância;Abandono;Vivência de trabalho infantil;Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;Violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.
Como ter acesso?
- Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social;
- Por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública;
- Demanda Espontânea.
Onde e quem procurar?
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) do município ou a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Locais de atendimento?
CREAS
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
- Detalhes
- Escrito por Andre
Menu GEPSE
