SDS - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - Legislação

Portaria n°396, de 5 de junho de 2020

Resolução 83 DE 1 DE JULHO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 81 DE 9 DE ABRIL DE 2018 - Imprensa Nacional

Resolução processados nº 78 de 08 de setembro de 2017

Manual operativo PAA

IN Conjunta SES/SAR n°1 de 31 de julho de 2018 - Dispõe sobre os prazos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais in natura e minimamente processados destinados à alimentação humana

Rastreabilidade Portaria Conjunta SES/SAR n°459 de 07/06/16

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