As Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho podem ser de caráter temporário ou permanente e tem por objetivo promover estudos sobre temáticas de interesse e competência do CEDIM/SC.

As Comissões Temáticas tem entre suas atribuições, elaborar e encaminhar a Plenária, por meio da Secretaria Executiva do CEDIM/SC, propostas de normas observadas à legislação em vigor; manifestar-se sobre consulta que lhe for encaminhada; examinar os recursos administrativos interpostos junto ao CEDIM/SC, apresentando relatório à Plenária.

 

Resolução Nº 02 2021 - Institui e Regulamenta as Comissões Temáticas 

I - Comissão de Comunicação;
II - Comissão de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres;
III - Comissão de Formação;
IV - Comissão Intersetorial - Pacto Estadual Maria da Penha;
V - Comissão de Legislação, Normas e Orçamento.

 

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