Manifesto Jovem Catarinense
“A maior população jovem da história do país merece ser Protagonista do Agora”.
O Conselho Estadual de Juventude (CONJUVE-SC) é o órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao Governo de Estado de Santa Catarina, com finalidade de estudar, analisar, discutir, propor, avaliar e articular políticas públicas de atenção e apoio à juventude (15 a 29 anos) que contribuam para a sua inclusão e afirmação nos campos educacional, cultural, político, social e do trabalho, do esporte, lazer e saúde.
Desde de 2016, o CONJUVE-SC atua com a força da sociedade civil organizada e conselheiros governamentais na construção de Políticas Públicas para a Juventude (PPJs) mais eficientes e objetivas para consolidar em solo catarinense o Estatuto da Juventude (Lei Nº 12.852/2013), principal ferramenta legislativa para construção das prioridades. Dentro do Estatuto, prevê-se direitos básicos ao jovem, sendo eles:
1. Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil;
2. Direito à Educação;
3. Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;
4. Direito à Diversidade e à Igualdade;
5. Direito à Saúde;
6. Direito à Cultura;
7. Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;
8. Direito ao Desporto e ao Lazer;
9. Direito ao Território e à Mobilidade;
10. Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;
11. Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça;
No entanto, a geração que representa a maior juventude da história do país carece de uma série de problemas: 28,6% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos estão fora do ensino médio (IBGE, 2020) e 4 milhões de jovens abandonaram a escola na pandemia (Data Folha e C6 Bank, 2020); A taxa de desemprego entre os mais jovens está acima de 20% desde 2016 (G1 Jornal Nacional, 2020); quase metade dos homicídios do país em 2018 (56 mil) corresponde à morte de homens negros entre 15 e 29 anos (UNFPA, 2020).
Pensando nas dores e desafios que cada jovem está exposto no Brasil e em Santa Catarina, começamos a entender que o desenvolvimento de políticas públicas para a Juventude está baseado, principalmente, em consolidar os principais direitos aos jovens estabelecidos pelo Estatuto da Juventude.
Sabendo da importância do papel democrático da eleição e de como boas decisões podem impactar na qualidade de vida de nossos jovens, convidamos ao candidato para se dedicar e assumir, como planejamento de seu mandato, 5 compromissos prioritários com a juventude catarinense nos próximos 4 anos:
- Apoio ao desenvolvimento prioritário de um diagnóstico sobre os jovens catarinenses, permitindo uma visão estratégica sobre as Políticas Públicas de Juventude;
- Auxílio na construção participativa e aprovação do Plano Estadual de Políticas para e com as Juventudes, com políticas, metas e objetivos para os próximos 10 anos;
- A recriação de um órgão responsável exclusivo pelas Políticas de Juventudes no Estado de Santa Catarina.
- O financiamento das Políticas Públicas Estaduais de Juventude em Santa Catarina, com a criação do Fundo Estadual de Juventude.
- O posicionamento contrário a qualquer demanda, proposta ou projeto que vá contra os Direitos dos Jovens emanados pelo Estatuto da Juventude.
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Nome do Candidato:
Cargo:
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Atribuições CONJUVE
O Conselho Estadual da Juventude de Santa Catarina – CONJUVE-SC tem como finalidade estudar, analisar, discutir, propor, avaliar e articular políticas públicas de atenção e apoio à juventude que contribuam para a sua inclusão e afirmação nos campos educacional, cultural, político, social e do trabalho, do esporte, lazer e saúde.
