.png){kind=logo}
- Link para acesso ao SIPIA CT - https://www.sipia.gov.br/
- Material de Acesso SIPIA CT - passo a passo: anexar o anexo 5
SIPIA Conselho Tutelar O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações na área da Infância e Juventude, compondo o conjunto articulado de ações descrito no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA. É uma plataforma de gestão e monitoramento, voltada aos segmentos da sociedade atuantes na garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto, sendo o Conselho Tutelar um protagonista neste processo.
Existem três princípios que embasam o SIPIA CT: 1 - A leitura de forma objetiva e completa da queixa ou situação da Criança e/ou Adolescente; 2 - O encaminhamento da aplicação da medida (proteção) mais adequada para ressarcir o direito violado; 3 - Ser subsídio às demais instâncias na formulação e gestão de Políticas Públicas de Atendimento.
O SIPIA é um sistema que vem sendo pensado, discutido e qualificado há mais de vinte anos, através de pesquisas e ajustes tecnológicos. A modalidade web surgiu em 2009/2010, ocorrendo atualização do sistema em 2016, com o surgimento do ambiente de treinamento, espaço de aprendizagem e familiaridade com o sistema. Em 2018 o ambiente de produção foi atualizado, o espaço oficial dos registros dos conselheiros tutelares. O sistema está dentro de uma hierarquia, com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no topo, enquanto esfera federal. No âmbito estadual está a Coordenação Técnica Estadual.
Aqui em Santa Catarina está localizada a Secretaria de Desenvolvimento Social/ SDS, um dos órgãos que compõem o Comitê Gestor, conforme preconiza a Resolução 178 do CONANDA, sobre o processo de implantação e implementação do SIPIA. Na esfera municipal, estão os Conselheiros Tutelares e os Conselheiros de Direitos, CMDCA, enquanto público prioritário e, em alguns municípios, por opção, tem os administrativos municipais que atuam no apoio das atividades burocráticas do Conselho Tutelar. O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, se constituindo em importante fonte de consulta. No Portal do SIPIA, na parte da direita, há Informações Complementares, cujo acesso é público, sem necessidade de senha.
Live: Instruções de acesso ao SIPIA/CT
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) orienta os mais de 1500 conselheiros tutelares de Santa Catarina, que tomaram posse em janeiro de 2020, para que façam seu cadastro de acesso ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA CT. O objetivo foi orientar sobre o acesso ao Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informação (SIPIA/CT), principal instrumento para registro de atendimento dos adolescentes pelos conselheiros tutelares, para que 100% da rede do sistema de garantia de direitos dos adolescentes utilizem a ferramenta.
Pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=tAPjzgbUiyk
Link para o material descritivo utilizado na live: https://www.youtube.com/watch?v=tAPjzgbUiyk
Live sobre o Sistema de Informações para Infância e Adolescência - SIPIA: https://www.youtube.com/watch?v=18UxDzN8sGA
