Abertura do Mês da Consciência Negra

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A Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrante, vinculada à Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) , e o Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes em Santa Catarina (CEPA), realizaram trabalho integrado na tarde desta terça feira (03/11) na plenária do Conselho. O encontro, considerado um momento histórico pelos participantes, abriu as comemorações referentes ao mês da Consciência Negra de 2020.

Este momento representa para a Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes (GEIRI) um momento único, em que a aproximação dos atores envolvidos em uma questão tão fundamental, alijada de tantos direitos frente ao contexto estrutural que a compõe, pode ter um novo olhar para suas ações e restabelecer a relação entre o direito e a prática”, ressaltou a gerente Regina Suenes. 

A proposta foi a de reunir todos envolvidos,para o comprometimento com ações futuras que remetam à questão dos direitos da população negra no enfrentamento das desigualdades sociais. Com trabalho intersetorial, foram apresentadas aos conselheiros as ações que estão sendo desenvolvido na SDS referente à comunidade remanescente quilombola no estado. Estavam presentes a Gerência de Proteção Social Básica e Gerência de Benefícios, Transferência de Renda e Programas, da Diretoria de Assistência Social, a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária e a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional.

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Igualdade e proteção dos direitos da população negra

O Governo do Estado criou em 2019, por meio da Lei Complementar n°741, a Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, vinculada à Diretoria de Direitos Humanos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social de Santa Catarina (SDS). A Gerência tem como diretriz em conformidade com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH -3)/2010,  combater as desigualdades estruturais objetivando a igualdade e proteção dos direitos das populações negras, historicamente afetadas pela discriminação e outras formas de intolerância.

Ressaltam-se significativas conquistas da população negra ao longo da trajetória histórica, como o reconhecimento das manifestações culturais e o direito à terra das comunidades remanescentes quilombolas (art. 216 parágrafo 5º da CF de 1988 e ADCT do art.68) além da Lei Caó - Lei Nº 7.716 de 05/01/1989), que trata do crime de racismo. A inclusão da história e da cultura negra no ensino básico escolar (Lei 10.639/2003), são algumas, dentre outras ações afirmativas que fortaleceram a população negra em seus espaços de lutas sociais e que são alicerces para que possam ter dignidade para combater as desigualdades estruturais existentes.

Mas, apesar de importantes avanços obtidos em diversos setores, ainda persistem as desigualdades raciais, étnicas e de gênero. Conscientes e em compromisso com a defesa dos direitos humanos, a Diretoria de Direitos Humanos em conjunto com a Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes está desenvolvendo ações que possibilitem desenhar programas e projetos para esta política pública.

 A primeira ação é formar um diagnóstico, com dados qualificados, para conhecer e compreender a realidade e para não negligenciar as necessidades específicas da população remanescente quilombola. Sabemos das especificidades desta população e que não estão localizadas em todas as regiões do estado.

O diagnóstico está sendo montado com a ferramenta do Business Intelligence (BI) e para qualificar esse diagnóstico, e em respeito a esse grupo social e sua cultura, atuamos articulados com as lideranças quilombolas, Movimento Negro e Conselho Estadual da População Afrodescendente, ampliando o diálogo, valorizando o pluralismo, para compreensão mais acurada da realidade.

A SDS efetuou também adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial – SINAPIR (Termo de Adesão Nº 1/2020-SEI, DOU nº 104 de 02/06/2020), que tem o objetivo de organizar e articular, em âmbito federal, políticas e serviços para garantir à população negra a efetivação de oportunidades e a defesa de seus direitos. A adesão do estado de Santa Catarina a esse sistema vem com o intuito de tirar essa política da invisibilidade no estado, fortalecer órgãos e conselhos e instaurar processos de promoção da igualdade racial.

Para dar reconhecimento às Comunidades Remanescentes Quilombolas, apresentamos o mapa 1 com dados de localização das comunidades no estado de Santa Catarina.

                                        Texto: Sulivan D. Fischer e Regina C. da Silva Suenes

 

 

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Mapa: Evandro Costa

Com base no Cadastro Único/2020 e lideranças quilombolas, Movimento Negro e Conselho Estadual da População Afrodescendente, atualizamos os dados das Comunidades Quilombolas em Santa Catarina. Atualmente existem identificadas no estado 21 Comunidades, localizadas em 16 municípios, 1350 famílias e 4.595 pessoas. Tabela 1 apresenta o detalhamento dos dados.

 

COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SANTA CATARINA

 

 


COMUNIDADE

MUNICÍPIO

CERTIFICADA

N° PESSOAS MNU/LIDERANÇA

N° FAMÍLIAS MNU/LIDERANÇA

1.     

Invernada dos Negros- I

Abdon Batista

Sim

250

80

2.     

Areias pequenas - I

Araquari

Sim

125

25

3.     

Itapocu -  II

Araquari

Sim

200

40

4.     

Rosalina

Araranguá

Em análise

175

35

5.     

Morro do Boi

Balneário Camboriú

Sim

30

25

6.     

Invernada dos Negros- II

Campos Novos

Sim

550

220

7.     

 Ilhotinha

Capivari de baixo

Sim

480

120

8.     

Vidal Martins/Rio vermelho/Costa da Lagoa

Florianópolis

Sim

65

31

9.     

Mocotó / Queimada

Florianópolis

Não

235

47

10.  

Morro do Fortunato

Garopaba

Sim

390

78

11.  

Aldeia

Garopaba

Sim

410

82

12.  

Beco do Caminho Curto

Joinville

Sim

200

40

13.  

Ribeirão do Cubatão

Joinville

Sim

80

15

14.  

Campo dos Poli

Monte Carlo

Sim

Em atualização

15.  

Campo dos Poli

Fraiburgo

Sim

57

21

16.  

Toca Santa Cruz

Paulo Lopes

Sim

285

57

17.  

Valongo

Porto Belo

Sim

90

31

18.  

São Roque

Praia Grande

Sim

150

61

19.  

Caldas do Cubatão

Santo Amaro do Imperatriz

Sim

658

262

20.  

Tabuleiro

Santo Amaro do Imperatriz

Sim

85

33

21.  

Tapera

São Francisco do Sul

Sim

80

47

TOTAL

21 Comunidades

16 Municípios

17

4.595 pessoas

1.350 famílias

Fonte: Atualizados pela GEIRI a partir do Cadastro Único/2020.

 

Estatuto da Igualdade Racial

 

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Materiais

  • Anuário de Segurança Pública 2020

https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf

 

  • Atlas da Violência 2020

https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/200826_ri_atlas_da_violencia.pdf

 

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