A Gerência Estadual de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos- GEMDH tem por finalidade acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres e aos direitos humanos.
Cabe a GEMDH, o desenvolvimento de ações de coordenação e orientação diretamente aos municípios, que contribuam no combate a todas as formas de violência e discriminação às mulheres e demais segmentos referente aos direitos humanos. Ademais, também exerce o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, assim como o apoio e a articulação com os municípios e organizações na efetivação de pactos destinados à implementação de políticas públicas.
Nessa perspectiva, a equipe é responsável por:
- Acompanhar a execução das políticas públicas na área das mulheres e demais segmentos relacionados aos direitos humanos;
- Articular, com os demais órgãos dos Poderes Públicos Estadual e municipais , a formulação de conteúdos programáticos e normas técnicas que orientem a criação e o fortalecimento de organismos governamentais de políticas para as mulheres e direitos humanos;
- Apoiar e efetivar iniciativas destinadas ao enfrentamento a todas as formas de violências contra as mulheres e os demais segmentos relacionados aos direitos humanos, de forma direta e/ou em parceria com organismos governamentais e/ou não governamentais;
- Receber as denúncias enviadas pela Ouvidoria Nacional e Estadual relacionadas à defesa dos direitos das mulheres e direitos humanos, e articular os encaminhamentos com os órgãos envolvidos;
- Apoiar a implementação das ações decorrentes do cumprimento de acordos e outros instrumentos congêneres assinados pelo Estado no âmbito das políticas para as mulheres e direitos humanos;
- Prestar apoio administrativo ao Conselho dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH);
- Acompanhar o desenvolvimento das deliberações advindas do Conselho Estadual de Políticas para Mulheres- CEDIM, e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH, (a GEMDH representa a SDS nestes conselho), como também promover a articulação das ações de gestão das políticas públicas em nível estadual.
