Estabelecimentos como hotéis, motéis, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes e salões de beleza em Santa Catarina estão obrigados a divulgar o serviço nacional de disque-denúncias de violência contra a mulher, conhecido como Disque 180. A obrigatoriedade está prevista em decreto editado pelo governador Raimundo Colombo e publicado nesta segunda-feira, 16. Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequarem à legislação.
“A divulgação desse número em locais públicos é muito importante porque o Disque 180 é um meio de combater a violência contra a mulher. A denúncia é anônima e qualquer um pode denunciar, não só a vítima. As mulheres que ligam também recebem informação e orientação”, destaca a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher, Célia Fernandes.
A placa, conforme modelo padrão determinado no decreto e que também estará disponível nos sites das secretarias da Segurança Pública e da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deverá ser afixada em local de fácil visualização dos usuários dos estabelecimentos.
O decreto nº 724 de 13 de maio de 2016, que regulamentou a lei 15.974/2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.
SAIBA MAIS:
Lista dos estabelecimentos que deverão divulgar a placa do Disque 180
• Hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros estabelecimentos que prestem serviços de hospedagem;
• Bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
• Casas noturnas de qualquer natureza;
• Clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso e que promovam eventos com entrada paga;
• Agências de viagens e locais de transportes de massa;
• Salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;
• Outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal;
• Postos de serviço de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.
Com informações da Secretaria de Estado da Casa Civil
