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“A Política de Atendimento ao Imigrante em Santa Catarina” foi o tema da reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 30/10, na Assembleia Legislativa.  A Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SDS) participou do encontro, representando o Governo do Estado. Estavam presentes ainda a deputada Ada de Luca (MDB), os deputados Fabiano da Luz (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT), o procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Claudio Cristani e  a assessora em políticas públicas da Federação Catarinense de Municípios Janice Merigo, além de entidades da sociedade civil.  

A diretora de Direitos Humanos da SDS,  Karina Gonçalves Euzébio, apresentou o trabalho desenvolvido pela Secretaria e ressaltou a importância da expansão da política de atendimento ao imigrante, com o  Estado assumindo, ao lado de todos o atores envolvidos no tema, a efetivação das propostas .A diretora lembra que o principal papel do Estado é de articulador da rede de atendimento ao imigrante, atuando nas esferas municipal, estadual, nacional e internacional 
 
 " Estamos fazendo o diagnóstico em todos os municípios que já têm atendido os imigrantes, contamos com mais de 8.500 trabalhadores somente no SUAS  que, em 190 cidades, recebem mais de 85 nacionalidades. São cerca de 5.700 imigrantes cadastrados para ter acesso aos benefícios sócio-assistenciais e mais de 1.800 são beneficiados pelo Bolsa Família, com acompanhamento sócio-assistencial. A proposta é que o imigrante  seja atendido no seu território”, afirmou. 
 
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Karina Euzébio lembrou que,após a reforma administrativa, feita em 2019,  foi criado algo inédito na estrutura governamental: a  gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, que conta inclusive com imigrantes trabalhando na equipe e tem como objetivo implantar de fato a política pública para o imigrantes.
 
 “Já realizamos capacitações para 22 municípios em São Miguel do Oeste, para 19 em Concórdia e para 20 em Chapecó. Temos também algo inédito no país, que é uma capacitação da Polícia Federal para a questão da documentação, algo fundamental para quem chega ao país , citou como exemplos do trabalho já realizado pela Gerência.
 
Durante a reunião, um projeto de lei para instituir a política estadual de atendimento ao imigrante foi apresentado e agora será encaminhado aos demais parlamentares para que mais legisladores possam assinar em conjunto a iniciativa,  institucionaliza que os imigrantes tenham acesso aos direitos sociais e à saúde. A matéria trata dos direitos e deveres dos beneficiados e qual é o dever dos entes públicos.  


Com informações de Alessandro Bonassoli / AGÊNCIA AL
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