Foto: Divulgação/SDS
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), com a presença da secretária Maria Elisa da Silveira de Caro, participa nesta quarta-feira, 11, em Brasília, da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na segunda e terça a secretária também esteve presente no encontro realizado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), que antecede à reunião da CIT. O principal objetivo das atividades é discutir e pactuar as metas dos programas, serviços e projetos da política de assistência social.
Entre os itens que estão sendo debatidos estão o reconhecimento da Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, que prevê medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, assim como o orçamento e calendário de atividades para 2020.
A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. A comissão é formada pelas três instâncias do Sistema Único de Assistência Social (Suas): a União, representada pelo Ministério da Cidadania; os estados, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
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