A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, por meio da Diretoria de Assistência Social, orienta aos municípios que enviem os documentos para receber a primeira parcela do cofinanciamento 2020. O envio do plano de trabalho é o passo inicial e todas explicações sobre sua elaboração, assim como demais orientações, estão no site da SDS. É importante lembrar que a análise será realizada por ordem de chegada.

A transferência dos recursos ao município será realizada após a aprovação do plano de trabalho, sem aguardar a data final de 30 de abril, e observando as datas de transações bancárias da Secretaria do Estado da Fazenda. Os valores previstos para a primeira parcela, para cada município, também estão disponíveis nas orientações que podem ser acessadas aqui.

Antecipação - O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social, antecipou o pagamento de R$ 7,8 milhões referentes à primeira parcela do cofinanciamento para a rede de assistência social dos municípios catarinenses. O adiantamento é uma das medidas para auxiliar na situação de emergência em saúde pública no Estado de Santa Catarina devido à pandemia do novo coronavírus.
O total a ser repassado é de R$ 23 milhões, em três vezes, conforme pactuado na Comissão Intergetores Bipartite (CIB), em 12 de março de 2020, na cidade de Jaraguá do Sul.

De acordo com a resolução da CIB, o critério de partilha será de acordo com o número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município, que poderá escolher uma das proteções :Social Básica, Social Especial de Média Complexidade, Social Especial de Alta Complexidade ou Benefícios Eventuais.

Maiores informações para a imprensa: 

Marta Scherer
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
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