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Foto: Banco de imagens Frepick

O Governo de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, é o mais novo integrante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e tem como finalidade implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país.

“O Sinapir é um instrumento que realmente vai nos ajudar a colocar em prática a política de igualdade racial. É importante que estejamos conectados, fazendo articulação com todas esferas, para nos fortalecermos. Ao longo da história a população negra passou e passa por muitas situações de racismo, mas é imperativo que ocupe seu lugar com igualdade e dignidade”, ressalta Regina Celia da Silva Suenes, gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes

A adesão de Santa Catarina ao Sinapir fortalece os órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito estadual, além de dar prioridade no repasse de recursos por parte do Ministério. Entre as atividades que o acordo prevê estão a elaboração e execução do plano de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial e participação na Rede Nacional de Atendimento às Vítimas de Discriminação Racial, entre outros. O Termo de Adesão e Compromisso foi publicado no Diário Oficial da União no dia dois de junho.

Sinapir 
O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.

A adesão de Estados e municípios ao sistema contribui nos processos de criação ou fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.


Dessa forma, a implementação do Sinapir promove uma transformação na política de promoção da igualdade racial, a partir do fortalecimento e ampliação da efetividade dessa política por meio da sua institucionalização.


*Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

 

Maiores informações para a imprensa: 
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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