Coordenar as ações no Governo do Observatório da Violência Contra a Mulher-SC. Essa foi a proposta apresentada na manhã desta sexta (19) pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), em reunião da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro, que reuniu parlamentares, membros do Ministério Público, servidoras estaduais, professoras universitárias, entre outros, teve como objetivo debater a Lei 16.620/2015.

A Lei, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência Contra a Mulher-SC, foi promulgada em maio de 2015, mas ainda precisa ser colocada em prática de maneira efetiva. Entre os objetivos da norma, estão o de ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no âmbito do Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência.

“Temos todo interesse de estar a frente do Observatório no Estado”, afirmou a secretária da SDS, Maria Elisa De Caro”, quem explica que a Secretaria seria órgão indicado por contar em sua estrutura com a Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos , dentro da Diretoria de Direitos Humanos.

Na reunião de hoje, a Secretaria do Desenvolvimento Social apresentou dados do sistema de “BI” (business intelligence) que a SDS dispõe, que tem como finalidade reunir todas as informações, das mais diversas entidades, que tratem com a questão da violência contra a mulher. Entre os dados expostos, destaque para a rede de casas de abrigo para as mulheres vítimas de violência em Santa Catarina, que conta com 10 locais e 210 vagas, das quais 98 estão ocupadas.

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Marta Scherer
Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
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