Foto: Divulgação/Epagri
A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), junto com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea), anuncia os 96 municípios do Estado que vão integrar o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea –DS- do Governo Federal. O Programa destinou R$ 4.560.000,00 para Santa Catarina.
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instância de controle social, foi o responsável por definir os parâmetros para a priorização e distribuição de recursos entre os municípios.Entre os 134 municípios elencados pelo Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional – MAPA INSAN, foram selecionados os que contam com os maiores índices de insegurança alimentar e nutricional, em que habitam famílias remanescentes quilombolas, indígenas e população em situação de rua.
A distribuição de recursos baseou-se no número de famílias em extrema pobreza cadastrado no CadÚnico, ou seja, o cálculo para a distribuição de recursos por município é referente a R$ 73,75 por família. A SDS e o Consea já apresentaram ao Governo Federal os municípios habilitados, assim como o número de agricultores e entidades beneficiaamdas. Maiores informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social .
Programa - Em junho de 2020 foi publicada a Portaria 396 do Ministério da Cidadania, que destina R$ 4.560.000,00 para o Estado de Santa Catarina executar o Programa, preferencialmente em municípios em situação de insegurança alimentar. O PAA DS consiste na compra de alimentos diversos e doação simultânea às entidades da rede socioassistencial como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) , Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, Centro Pop, entidades reconhecidas pelos conselhos municipais de Assistência Social, etc. Também são contemplados os serviços públicos de segurança alimentar e nutricional, tais como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros.
A operacionalização do Programa acontece através do Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos – SISPAA. Não haverá repasse de recursos para o Estado e nem para os municípios. O pagamento é realizado pelo Ministério da Cidadania na conta do agricultor, com valor máximo por produtor de até R$ 6.500,00 ao ano quando este acessar o Programa via organizações da agricultura familiar, caso acesse individualmente, o limite por DAP é de R$ 5.500,00.
Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
Fone: (48) 3664-0916
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