Fotos: Ascom/SDS
Apresentar a política de habitação e a Instrução Normativa que regulamenta o programa Pró-Moradia. Essa foi a proposta das transmissões ao vivo que a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) realizou nesta quinta-feira, 16/7. A gerente de Projetos Habitacionais da SDS, Cinthia Ferrari Angeli, repassou aos municípios dados sobre o diagnóstico habitacional do Estado e de como obter recursos junto ao Governo Federal para o setor.
“Como responsável pela política de habitação, a Secretaria do Desenvolvimento Social busca com essa iniciativa orientar os municípios de como seguir todos os passos para, em parceria com o Governo do Estado, diminuir o déficit habitacional qualitativo e quantitativo em Santa Catarina”, explica a gerente Cinthia Ferrari Angeli.
O principal objetivo das transmissões foi apresentar o Programa Pró-Moradia, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que apoia ações de habitação de interesse social em áreas predominantemente ocupadas por famílias que recebem até três salários mínimos. Cinthia explicou que, neste ano, serão aceitas apenas propostas na modalidade ‘Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários’ (UAP) e poderão ser captados para projetos entre R$ 1 milhão e R$ 50 milhões. Os recursos para financiamento são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma novidade é que o processo de seleção é contínuo, permitindo a apresentação de solicitações a qualquer momento.
MP da Habitação - O secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo Santos, em reunião do Fórum Nacional de Secretários de Habitação (FNSHDU) no dia 25 de junho, se comprometeu a apresentar uma Medida Provisória (MP) para nortear a nova política de habitação. O secretário informou que o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), está preparando e medida provisória, que será como um grande guarda-chuva a partir do qual serão desenvolvidas as políticas habitacionais. Santos mencionou ainda que, em paralelo à construção desta MP, existem dois programas em elaboração: um voltado para a regularização fundiária e outro com foco em melhorias habitacionais.
Outra proposta apresentada pela Secretaria Nacional é a alternativa do uso de aluguel social para as demandas habitacionais. A ideia é que os novos modelos sejam elaborados para que haja mais envolvimento dos municípios, por meio de contrapartidas. Alfredo Santos afirmou que não há previsão para novas contratações do Minha Casa Minha Vida este ano, pois o recurso existente permite apenas o pagamento das obras já em andamento.
Diretoria - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, através da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária é a responsável pela condução da Política Habitacional do Governo do Estado de Santa Catarina após a dissolução, liquidação e extinção da COHAB (Lei nº 17.220, de 1º de agosto de 2017). O desafio da Diretoria é a viabilização de novas moradias e melhorias urbanas e habitacionais. Para tanto, a Secretaria promove estudos, traça diretrizes, planeja, estabelece metas e desenvolve ações que promovam a política estadual de habitação de interesse social.
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Marta Scherer
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