As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) têm até o dia 3 de outubro para solicitar o auxílio financeiro emergencial previsto na Lei nº 14.018/20. No total, o Governo Federal vai liberar R$ 160 milhões para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Podem se inscrever entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que exerçam a atividade de modo continuado e possuam número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O valor total previsto será rateado entre as instituições habilitadas em igual montante do crédito extraordinário. A distribuição considerará o número de idosos atendidos.
O formulário de cadastramento foi disponibilizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), na sexta-feira, 4/9. O órgão integra a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Preencha o formulário de cadastramento das ILPIs
Orientações para o preenchimento do formulário
Modelo de requerimento do auxílio financeiro
Solidarize-se - A liberação do dinheiro integra a segunda ação do programa Solidarize-se, coordenado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPI). Outros R$ 5 milhões, investidos na primeira ação do programa em forma de doações para 500 ILPIs, já resultaram na entrega de 239,5 mil máscaras, 22,3 mil cestas de alimentos e 11,5 mil kits de higiene.
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