SAS - Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família - SST participa de apresentação do relatório sobre o sistema socioeducativo na Alesc

A diretora de Direitos Humanos da SST, Maria Elisa de Caro, acompanhou a apresentação do relatório sobre os Centros de Atendimento Socioeducativos (Case) e Centros de Atendimento Socioeducativos Provisórios (Casep) de Santa Catarina pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta segunda-feira, 18.

A diretora representou o secretário Geraldo Althoff na audiência pública que tratou das questões relacionadas aos adolescentes em conflito com a lei. Os Cases e Caseps são medidas socioeducativas de meio fechado e estão vinculados à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

“ A assistência social trata do meio aberto com o atendimento nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)”, destaca Maria Elisa de Caro. “Se focarmos no cumprimento dos deveres humanos, diminuem as possibilidades de infringirmos os direitos humanos”, lembra a diretora. O Cedca mostrou a nota pública sobre as visitas aos Cases e Caseps de Santa Catarina. O relatório foi baseado na lei 12.594/12, que instituiu o Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A diretora de Direitos Humanos da SST, Maria Elisa de Caro, também falou sobre o trabalho de capacitação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) do Sistema Nacional Sócio Educativo em meio aberto Sipia/Sinase. Ela lembrou que já foram capacitados 25 municípios e que os que desejarem devem aderir.

Na assistência social os jovens em conflito com a lei são atendidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). As medidas socioeducativas de meio aberto são a Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação De Serviços à Comunidade (PSC). As medidas são direcionadas para adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação De Serviços à Comunidade, aplicada pelo Poder Judiciário.

Também participaram da audiência pública representantes das secretarias de Estado da Justiça e Cidadania; Segurança Pública; Tribunal de Justiça; da Vara da Infância e Juventude de São José e da Comissão de Direitos Humanos da Alesc.

Foto: Vitor Shimomura/Ascom SST

SST participa de apresentação do relatório sobre o sistema socioeducativo na Alesc

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