A primeira reunião técnica virtual sobre o protocolo de retomada do atendimento presencial das medidas socioeducativas em meio aberto foi realizada nesta quarta, 17, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), por meio da Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens. Nesta etapa participaram 41 municípios da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe, Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense e Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense. Os encontros seguem até 5 de março.
“É muito importante estarmos preparados para a retomada do trabalho presencial e nos anteciparmos com o devido planejamento. Porque assim que for possível voltaremos com força total”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques.
A iniciativa é realizada em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e se baseia numa orientação conjunta com a Corregedoria-Geral da Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Santa Catarina e a SDS, de 19 de novembro de 2020. Na assistência social as medidas socioeducativas em meio aberto estão vinculadas à proteção social especial na média complexidade e se referem ao cumprimento de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade determinados pela Justiça. O local de atendimento desse serviço são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou a secretaria de assistência social do município.