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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (SDS), segue fazendo história na ampliação do repasse dos recursos para a assistência social. É que nesta segunda-feira, 29, durante reunião extraordinária realizada em forma remota da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SC) para tratar da pactuação do cofinanciamento estadual para 2021, o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, anunciou o valor que será repassado aos municípios catarinenses.

“Se verificarmos os últimos anos, o governo conseguiu ampliar em 250% o repasse de recursos para esta política pública. Estamos satisfeitos em informar que os recursos que serão repassados totalizam R$50 milhões”, destacou o secretário.

Marques descreve que o primeiro repasse será de 20 milhões e está programado para maio. Em junho serão destinados mais R$ 15 milhões e em setembro os outros 15 milhões.

O secretário lembra que em 2019 foram repassados R$ 17 milhões e em 2020 o aporte total foi de R$ 53 milhões.

Participaram da reunião o secretário o secretário adjunto, Daniel Netto Cândido, a Diretora de Assistência Social, Luciane dos Passos e o Gerente de Financiamento de Assistência Social, Caio Cavichiolli.

“Estávamos todos empenhados, pois com a pandemia a demanda nos municípios aumentou muito. Essa é uma conquista de todos, não queríamos retornar aos 17 milhões. Precisamos fazer mais, mas não podemos deixar de reconhecer mais este grande avanço ”, acrescentou o secretário adjunto.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação da operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado. Fazem parte desta comissão seis representantes da gestão estadual e seis representantes da gestão municipal, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).

A secretária de Assistência Social de Florianópolis, Maria Claudia Silva e presidente do COEGEMAS agradeceu a abertura da sala da reunião para todos e reiterou a solicitação da vacinação contra covid-19 também para os servidores da Assistência Social.

SAIBA MAIS
O Estado de Santa Catarina cofinanciou 208% a mais no orçamento da Assistência Social em 2020. Se comparado com anos anteriores, a média é de 250%. Os repasses são realizados através do Fundo de Assistência Social (Feas - SC). A nova lei que rege o Feas, 17.819, de 9 de dezembro de 2019, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés e tornou o cofinanciamento regular e automático, ou seja, o Estado tem sempre o compromisso de enviar recursos para cada um dos municípios, ajudando assim a manter a política de assistência social.
Todos os municípios catarinenses têm direito aos recursos.

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