Nesta sexta, 11 de junho, a partir das 14h será transmitida pelo canal do Youtube da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) uma live em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, e ao Ano Internacional para erradicação do trabalho infantil.

O palestrante será o doutor em Direito pela UFSC com pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha, Professor e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul e Consultor em Políticas Públicas para Infância, André Viana Custódio.

Sob a coordenação da política de assistência social existem as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AePeti) para atuar no combate ao trabalho infantil. O Peti é um programa do governo federal, executado pelos estados e municípios, que propõe ações estratégicas para buscar a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Ao Estado cabe o acompanhamento e orientação aos municípios, capacitação; além de ações estaduais como audiências públicas, campanhas de conscientização, entre outros. O programa compreende: transferência de renda, trabalho social com famílias, oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes, por meio de ações estratégicas e do cofinanciamento federal específico para municípios e Estados desenvolverem essas ações.

Data - O 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. Para marcar a data, todos os anos um tema é proposto sobre uma das formas de trabalho infantil para realizar uma campanha de sensibilização e mobilização da população.