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O dia 15 de junho é o dia em que o Ministério dos Direitos Humanos celebra a conscientização da violência contra a pessoa idosa. A data foi declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Desde 2006, o dia é reafirmado com realização de campanhas por todo o mundo.

O principal objetivo do dia é criar uma consciência mundial, social e política, da existência da violência contra a pessoa idosa. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, a celebração desta data deve-se relacionar à apresentação, ao debate e ao fortalecimento das mais diversas formas de prevenção contra a violência.

“Respeito é a palavra que define o dia de hoje, e sabemos e temos a mais absoluta certeza que hoje serve para nós lembrar que o respeito para com os idosos é para todos os dias”,  comenta o Secretário do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques.

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Conforme informações da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, apenas no primeiro semestre deste ano, mais de 33,6 mil casos de violência contra a pessoa idosa foram registrados pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Em relação ao Estado de Santa Catarina o registro de denúncias na Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos foi de 1.075 somente em 2021.

Para o enfrentamento a violência contra a pessoa Idosa, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), criou a “Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa: Fortalecendo as redes de proteção de direitos”.

Entre as ações, a campanha vai abordar o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa - Compromisso da Década do Envelhecimento 2020 – 2030 que tem como objetivo o de oficializar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados ao segmento da pessoa idosa, além de capacitar conselheiros e fortalecer a rede de proteção de direitos.

Em maio o Estado de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS), procedeu à adesão ao Pacto Nacional considerado como uma política pública que propõe a implementação e melhoria das ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, através de um conjunto de projetos, programas e atividades a serem realizados pelos entes envolvidos.

“Por esta razão é tão importante que os municípios catarinenses, também façam a adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa para que juntos - Estado e Municípios - possam avançar ainda mais com ações de enfretamento a violência contra a pessoa idosa,” afirmou a Gerente de Políticas para pessoas com Deficiência e Idosos, Roseane Zacchi Colasante.

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