A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) promove nesta quarta, 30 de junho, a partir das 14h uma capacitação para os municípios sobre as medidas socioeducativas em meio aberto. O tema será “Direitos Humanos e o Sistema Socioeducativo” e a atividade será transmitida no canal do Youtube da SDS.
“A socioeducação tem suas bases fundamentais nos princípios dos direitos humanos. Entender os processos que levam um adolescente a realizar um ato infracional é fundamental percebê-lo como ser humano inserido numa sociedade”, lembra a Gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da SDS, Neylen Junckes.
Participa da capacitação também, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Takachima.
Na assistência social as medidas socioeducativas em meio aberto estão vinculadas à proteção social especial na média complexidade e se referem ao cumprimento de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade determinados pela Justiça. O local de atendimento desse serviço são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou a secretaria de assistência social do município.