A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), por meio da Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, participou nesta quinta, 29, da capacitação introdutória sobre a Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, idealizada pelo Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/SC). O Fórum é um colegiado de vigilância, prevenção e proteção e sensibilização no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A Gerente da SDS, Regina Célia da Silva Suenes, relata a importância da informação chegar à rede de atendimento dos Municípios. "Tendo em vista que é uma temática ainda invisibilizada, que está avançando em nossa realidade e que precisa de medidas preventivas. Uma ação fundante é a formação para os técnicos municipais, no sentido de alavancarem estratégias e um olhar crítico diante de situações que muitas vezes passam despercebidas em seu cotidiano,” relata Regina.

Vale ressaltar, que a temática do tráfico de pessoas deve ser construída de forma integrada, por meio do esforço conjunto de diversos órgãos e instituições comprometidas na prevenção, proteção e punição dos casos de tráfico de pessoas em Santa Catarina.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. E cita, em especial, mulheres e crianças - conhecido como Protocolo de Palermo. O protocolo define como recrutamento o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.