A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) formalizou a disponibilidade em auxiliar os 41 municípios contemplados na primeira etapa do SC Mais Moradia por meio de uma reunião virtual nesta terça-feira, 10 de maio, com os gestores de habitação e prefeitos de Santa Catarina sobre o programa habitacional do Governo do Estado.
“Estamos à disposição para auxiliar no que for possível e viabilizar o quanto antes o repasse para a construção das casas do SC Mais Moradia. E reforçamos que já foi autorizado o repasse de R$ 43 milhões para iniciar as obras de 615 unidades habitacionais. Acabamos de emitir as portarias das transferências e alguns municípios já lançaram os editais”, explica o Diretor de Habitação Leonardo Machado.
O pagamento está autorizado pela Secretaria da Fazenda (SEF) e será efetuado em duas parcelas. Cada município receberá R$ 1.050.000,00 para construção de 15 casas, o que equivale a R$ 70 mil por unidade. Para ter acesso ao montante os municípios devem cumprir uma série de etapas estabelecidas no programa que estão previstas na Portaria 321/21 com base nas Transferências Voluntárias Especiais dispostas no § 3º do art. 123 da Constituição Estadual. Foi publicado no Diário Oficial de 27 de abril a lista dos 41 municípios que estão autorizados a receberem as transferências especiais do SC Mais Moradia.
“O objetivo é aproximar o Governo do Estado e os municípios, monitorar e compreender em que fase se encontram, se existem dificuldades, além de orientar sobre as transferências especiais e o passo a passo que devem seguir para ter êxito no programa”, lembra a Gerente de Projetos Habitacionais da SDS, Cinthia Ferrari Angeli.
O programa do Governo do Estado prevê a construção de casas para pessoas que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema para, com isso, impulsionar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cidades com os menores indicadores em Santa Catarina. O projeto é destinado aos municípios com IDH até 0,699. São 61 cidades que poderão participar, desde que indiquem as matrículas de onde as unidades poderão ser construídas.
