A secretária adjunta de Estado do Desenvolvimento Social, Rúbia Alice Tamanini Duarte, representou o governador Carlos Moisés na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na tarde desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa.
O estado de Santa Catarina possui em torno de 290 mil pessoas com deficiência, mas apenas 50 mil recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O dado foi revelado durante a reunião, que durou mais de duas horas.
“É uma lenda que grande parte das pessoas com deficiência recebe BPC, é um número ínfimo, cerca de 50 mil ativaram o BPC, quando temos quase 290 mil pessoas com deficiência”, revelou Luciane Xavier Carvalho, auditora fiscal do trabalho, acrescentando que para essas 290 mil pessoas há 44 mil vagas de trabalho, mas apenas 24 mil estão preenchidas.
A secretária informou que o Governo Moisés foi o que mais investiu em educação especial na história de Santa Catarina. Além disso, relatou o exemplo de São João Batista, cidade em que atuou como secretária municipal de Assistência Social e que foi sede um projeto piloto sobre o Auxílio Inclusão em 2021. “Temos 10 pessoas com deficiência lá empregadas. É algo que me emociona. Meu pai era cadeirante, sabemos dos desafios e aqui conhecemos ainda mais. Agradeço a oportunidade de participar e reforço que os obstáculos não serão motivo para desistir. Não mediremos esforços para replicar o que foi feito em São João Batista em todo o estado. A SDS está junto com os municípios em mais essa importante demanda”.
Para o representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Paulo Suldovski, o problema está na dificuldade de acesso, uma vez que atualmente o atendimento do INSS é realizado através do aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 e, em casos especiais, com atendimento presencial nas agências.
“As pessoas não conseguem agendar pelo aplicativo, quem está pleiteando o BPC talvez nem telefone tenha, e o aplicativo é inacessível para pessoas com deficiência visual. Se eu tentasse, não conseguiria fazer o acesso sozinho, teria de contar com ajuda de terceiro”, criticou Paulo Suldovski, que cobrou mais facilidade no acesso porque o público-alvo (deficientes e idosos com ou acima de 65 anos) tem dificuldade com tecnologias.
Silvia Farina dos Santos, do Centro de Atenção Psicossocial (CAP) de Chapecó, concordou com o representante da Fecam.
“As famílias estão com muitas dificuldades para acessar o sistema, temos famílias com benefício sustado e que por estar com o status suspenso, não podem acessar o benefício estadual. Temos famílias há um ano aguardando informação se tem ou não direito ao BPC, essas famílias estão indo para o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com dificuldades de sobrevivência”, alertou Silvia.
De acordo com Vinicius Brandão Prado, diretor de Benefícios do Ministério da Cidadania, quando uma família encontrar dificuldade para acessar o aplicativo ou contatar o telefone 135, o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) pode encaminhar o caso para atendimento presencial nas agências do INSS.
“O Cras pode fazer encaminhamento e o INSS faz o atendimento de forma presencial”, garantiu o diretor.
A representante da UFSC, professora Edivane de Jesus, contestou o diretor do Ministério da Cidadania.
“Não está acontecendo, as pessoas estão procurando um atravessador e pagando pelo serviço”, pontuou Edivane.
Os números de SC
Segundo André Luiz Pontes, da Superintendência do INSS em Florianópolis, atualmente há cerca de 33 mil requerimentos de BPC, sendo que 45% deles estão aguardando conclusão há menos de 50 dias, enquanto para 2% a espera já ultrapassa 150 dias.
Para mitigar a fila, o INSS instituiu a avaliação social remota e uma gratificação para os servidores do órgão que trabalhem após o horário do expediente. Hoje o INSS possui 56 agências em Santa Catarina, sendo que cinco estão fechadas.
Auxílio Inclusão
O Auxílio Inclusão foi criado para atender usuários do BPC que acessam o mercado de trabalho.
“Quem consegue um emprego com carteira assinada tem o BPC suspenso e passa a receber o Auxílio Inclusão que é de 50% do valor do BPC. Se perder o emprego, volta a receber o BPC. O programa foi desenhado para ocorrer de modo automático, bastando um requerimento ao INSS, a gente imagina um processo mais célere, tanto na concessão, quanto na retomada”, informou Vinicius Prado, Diretor de Benefícios do Ministério da Cidadania.
O representante da Fecam ponderou desconhecer beneficiários desse auxílio.
“Não conheço um usuário que conseguiu o Auxílio Inclusão, tentamos vários contatos e acessos. A lei avançou em alguns aspectos, em outros nem tanto, está bastante nebuloso, difícil de compreender e muito burocrático”, reclamou Paulo Suldovski.
Por Dirleni Dalbosco
Fotos: Vicente Schmitt / Agência AL
