Com a finalidade de ampliar o acesso à alimentação adequada e incentivar a agricultura familiar, o Programa Alimenta Brasil, vai beneficiar 19 municípios Catarinenses.
Para o alcance da sua finalidade, o programa adquire alimentos provenientes da agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial de seus municípios, pelos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional e pela rede pública e filantrópica.
“Estamos muito felizes com o lançamento do programa e também mais seguros, pois agora temos uma pessoa exclusiva para coordenar o programa em Santa Catarina. É nosso compromisso reestruturar SAN na SDS e fazer com que mais pessoas tenham acesso à alimentação adequada”, comenta o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa.
O recurso destinado ao Estado de Santa Catarina é no valor de R$ 1.515.000,00 (um milhão, quinhentos e quinze mil reais), refere- se à disponibilização de recursos do Ministério da Cidadania, UO 55.101, consignados no Programa de Trabalho nº 08.306.2069.2798.0001 – Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SDS, por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – CSAN, lançará Chamada Pública para o recebimento de propostas de vendas dos agricultores familiares. Para tanto, é necessário que o município designe um servidor para ser o coordenador do Programa no município.
“O Direito Humano à Alimentação Adequada começa com políticas públicas sérias. O PAB é uma ferramenta primordial para que possamos fomentar os negócios da Agricultura Familiar e garantir alimentos para quem mais precisa através dos equipamentos municipais de SAN.”, relata Arthur Rancatti, Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional.
O coordenador de cada cidade deverá assumir a interlocução entre a prefeitura e a Coordenação Estadual do PAB para a implementação do Programa. Por isso, o Gestor deve ter poder de decisão, de mobilização de outras instituições e de articulação entre as áreas envolvidas na operação do Programa, ser responsável pela interlocução com os agricultores familiares, entidades recebedoras, com o objetivo de facilitar a implementação do Programa, e ainda coordenar a execução das ações relativas à aquisição e a distribuição de alimentos às unidades recebedoras e acompanhar a aquisição de alimentos via sistema próprio do Governo Federal, o SISPAA, acessando os tutoriais e apresentações que serão disponibilizados pela Coordenação Estadual.
Para o recebimento dos alimentos, o município deverá ter um local próprio para seu recebimento, pesagem e quando for possível, a entrega poderá ser feita diretamente na entidade recebedora informada, sempre de acordo com as possibilidades do agricultor.
Os municípios contemplados foram: Água Doce, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Brusque, Calmon, Canelinha, Cerro Negro, Chapecó, Entre Rios, Florianópolis, Ipuaçu, Itajaí, Jaraguá do Sul, Jupiá, Lebon Régis, Maravilha, Matos Costa e Paial.
