Dialogar, unir esforços e planejar ações para o enfrentamento de um fenômeno complexo que não afeta apenas as vítimas, mas toda a sociedade. Esse foi o objetivo do 1º Seminário Estadual Pelo Fim da Violência Doméstica Contra Mulheres realizado nesta quinta-feira, 7, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Observatório da Violência contra a Mulher.

O evento, que aconteceu no Auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, reuniu para um debate profissionais da rede de enfrentamento à violência, do Sistema de Garantias de Direitos, Poder Judiciário, ativistas, conselhos de direitos, pesquisadores, estudantes e pessoas que trabalham com o tema.

De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, apesar de todos os desafios, o enfrentamento da violência contra as mulheres é uma prioridade do Governo do Estado. “Temos buscado nos capacitar, aprimorar as políticas públicas, capacitar os municípios e incentivar a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres. Também entendemos que precisamos investir na educação das nossas crianças e jovens, principalmente dos pequenos municípios, para que possamos mudar essa realidade”, disse.

Ela lembrou que o diálogo intersetorial é fundamental para que se possa avançar quando o assunto é combate a violência e busca pela igualdade de gênero. “Fico muito feliz de ter representantes de todos esses órgãos aqui conosco para juntos pensarmos o aprimoramento das políticas públicas”, completa.

A juíza, Naiara Brancher, cooperadora técnica da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Santa Catarina (Cevid) foi uma das palestrantes do evento e destacou a complexidade do tema e necessidade de ações que vão muito além da punição. “Não basta apenas punirmos esse agressor, até porque menos de 20% das vítimas denunciam a violência, precisamos colocar em prática políticas públicas ou vamos continuar distribuindo panfletos e lamentando os números que são apresentados”, disse.

Ações voltadas à mulheres vítimas de violência

Atualmente a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família executa diversas ações voltadas à prevenção e às mulheres vítimas de violência, incluindo atendimento nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e acolhimento institucional realizado nos municípios e custeado com valores repassados pelo Governo do Estado para o cofinanciamento da Alta Complexidade.

Pensando em ampliar a autonomia dessas vítimas de violência e contribuir com a quebra do ciclo de agressões de todos os tipos, atualmente o Estado de Santa Catarina também tem leis que beneficiam diretamente as mulheres vítimas de violência como a Lei nº 18.300, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e a Lei nº 18.666 sancionada em agosto pelo governador, Jorginho Mello, estabelece 4% das residências de programas de habitação popular para mulheres vítimas de violência.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS. Foto: Natáia Lisboa/Ascom SAS
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