O ano de 2018 foi de grandes conquistas para área da assistência social de Santa Catarina. Com quatro grandes prioridades emergenciais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), conseguiu pactuar os cofinanciamentos com os municípios, manter o investimento na compra de veículos para fortalecer a rede de proteção social das cidades, regularizar o convênio com o Ministério do Trabalho para a manutenção dos SINE’s e realizar a mudança de prédio da sede da secretaria.

Na questão do cofinanciamento, o Estado conseguiu repassar R$ 15 milhões para atenção básica dos municípios. “Este recurso é o que realmente mantém o atendimento aos usuários da assistência. Sem ele, as cidades não teriam condições de atender à população”, explica a secretária Romanna Remor. De janeiro a julho de 2018, os 383 CRAS do estado realizaram 398.089 atendimentos particularizados. Já nos 97 CREAS, foram 78.721, número bastante expressivo para os sete primeiros meses do ano.

Com processo paralisado por falta de recursos, a Secretaria conseguiu manter os investimentos para a compra de veículos. Apesar das restrições financeiras do estado e a necessidade de investimentos na Segurança Pública, foram assegurados 139 dos 171 veículos definidos anteriormente, baseados em critérios sugeridos pela Câmara Técnica da Comissão Intergestora Bipartite, com aporte de R$ 7 milhões.

O SINE, sob risco iminente de fechar várias de suas agências, também teve um final feliz após acordo com o Ministério do Trabalho: “A solução foi construída em conjunto e, além de conseguir o recurso para normalizar a situação de todas as agências, ainda foi assegurado um saldo adicional para poder manter os SINE's até dezembro”, comenta Romanna. Somente neste ano, o Sistema Nacional de Empregos atendeu 604 mil pessoas e disponibilizou 13 mil vagas ao mercado de trabalho em Santa Catarina.

Outro grande desafio era a mudança de sede da SST: A mudança será para o prédio da antiga COHAB, que deverá ser incorporada ao patrimônio do estado como sede permanente da secretaria, sem gastos com aluguel: "Passamos por grandes obstáculos e tivemos muitas conversas com os servidores até encontrarmos um local adequado"

Ações

Ônibus Lilás

O Ônibus Lilás, projeto que faz parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra a Mulher, é uma ação complementar, que conta com a parceria com os governos estaduais e prefeituras, para atender mulheres que necessitam de apoio, uma que o intuito do ônibus é buscar a aproximação com quem vive em cidades menores. Somente em 2018, ele já passou por 121 municípios ate setembro com cerca de 1.500 atendimentos.

Trabalho de grande importância nesses momentos, em que países vizinhos passam por dificuldades, foi a implantação do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante, CRAI, que atende os estrangeiros que precisam de ajuda para se estabelecer no estado. Muitos deles precisam regularizar documentação, aprender a língua portuguesa e colocação no mercado de trabalho. Desde a abertura em fevereiro de 2018, passaram pelo CRAI 5.441 imigrantes.

Também em 2018, o Estado aderiu à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e, por meio da SST, já sensibilizou cerca de 50 municípios para que façam a adesão. A estratégia não é um novo programa e sim uma forma de agregar as demais ações que já vem sendo realizadas pelos municípios no âmbito da pessoa idosa.

Crea de Calmon, um dos inaugurados em 2018

Realizações

Santa Renda - Complemento da renda das famílias em situação de vulnerabilidade
Transferência de renda complementar ao Programa Bolsa Família do Governo Federal, com repasse de recursos do Estado direto aos beneficiários por meio do Programa Santa Renda, contando com um total de 32.685 famílias beneficiarias atualmente no total de R$ 12 milhões.

Realização de assessoria técnica/monitoramentos presenciais aos serviços de proteção socialForam realizados mais de 70 assessoramentos in loco ou na sede da SST aos municípios do estado; atendimentos por e-mails ou telefone, por meio de orientações técnicas a todos os municípios do Estado, realizando mais de 5.500 atendimentos; assim como informativos sobre os serviços, Informações Técnicas e Notas Técnicas: aproximadamente 70 documentos; e outras documentações: mais de 500 documentos.

Serviço de acolhimento institucional para pessoas com deficiência - Centro Educacional São Gabriel Gestão do Centro de Acolhimento Institucional São Gabriel para jovens e adultos com deficiência, que tem como finalidade favorecer a construção progressiva da autonomia, da inclusão comunitária e do desenvolvimento para a vida diária. Atualmente estão acolhidos 20 jovens/adultos com o Investimento de R$ R$ 3, 3 milhões.

SUAS
Para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o Estado promoveu capacitações em diversas áreas, tais como: Gestão e Entrevistadores do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, SIBEC (Sistema de Benefícios ao Cidadão), Capacitações para conselheiros tutelares e conselheiros municipais, Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), Estratégia Amigo da Pessoa Idosa, entre outras. Foram mais 4 mil pessoas capacitadas, muitas delas com a possibilidade de se tornarem multiplicadoras em seus municípios.

A secretaria ainda realizou a Conferência Estadual da Igualdade Racial, a Audiência Pública de Combate ao Trabalho Infantil. Eleição das novas Diretorias dos Conselhos Estaduais da Juventude (COJUVE) e Conselho Estadual das Populações Afro descendentes (CEPA).