Em uma reunião nesta quinta-feira, 3, a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, discutiu com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a renovação de um Termo de Cooperação para a ferramenta de Business Intelligence que visa o compartilhamento de dados da Assistência Social que possam dar suporte aos promotores de todo estado em ações envolvendo a área.

Com a ferramenta, as Promotorias de Justiça teriam acesso a diversos dados como números do cofinanciamento da Assistência Social em Santa Catarina, do CadÚnico e outras informações que ajudam o Poder Judiciário a entender melhor o trabalho da Assistência e a distinguir as responsabilidades que cabem aos municípios e ao Governo do Estado em relação a alguns serviços. Os dados seriam de acesso restrito às Promotorias de Justiça e protegidos pela LGPD.

“O Business Intelligence é uma ferramenta que vai facilitar o trabalho dos promotores e beneficiar tanto o Ministério Público quanto a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família no sentido de dar transparência, agilizar a apuração dos dados e facilitar o entendimento dos promotores em relação ao trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado nessa área. Hoje a Secretaria acaba tendo que responder diversas ações judiciais que deveriam ser endereçadas diretamente aos municípios ou outras secretarias pois não tem relação com o nosso trabalho”, comenta a secretária, Maria Helena Zimmermann.

Na reunião a secretária também convidou o MPSC para integrar uma série de capacitações que serão ministradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social em todas as regiões do Estado. O intuito é unir esforços para fortalecer as políticas públicas e diminuir a necessidade de medidas judiciais. A primeira rodada de capacitações acontece a partir do dia 29 de agosto, em São Miguel do Oeste.

Parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude

Outra reunião nesta quinta-feira foi no Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina. Com o promotor Eder Cristiano Viana, a secretária tratou de parcerias para diminuir a necessidade de adoção de medidas judiciais para acolhimento de crianças e adolescentes por meio do programa Família Acolhedora. A implantação do serviço ainda é um desafio em muitos municípios catarinenses.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto e foto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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