Mais de 600 pessoas participaram da segunda etapa da capacitação sobre as novas regras de regularização fundiária, definidas pela Lei Federal 13.465/17, realizadas nesta sexta-feira (26), na cidade de Chapecó. Com este evento, mais de mil catarinenses estão aptos a trabalhar o assunto em seus municípios. 

O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado estadual, Valmir Comin ficou muito satisfeito com a participação das pessoas e afirmou que o resultado é muito importante para a continuidade dos trabalhos. Ele relata que todos os cadastros são realizados via CAD Único, para a conferência real de renda. “Todos os municípios enfrentam o problema da falta de regularização fundiária, uns mais, outros menos. Mas, ao todo, temos em Santa Catarina mais de 300 mil famílias encarando este problema. Nossa meta é mudar esta realidade”, resumiu o Secretário. 

Conforme informações do Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski, a partir de agora, cada município conseguirá dar início aos trabalhos de identificação das pessoas que não possuem documentação de seus terrenos, principalmente os de baixa renda, e montar cadastros para iniciar os processos.

O evento contou com as palestras de três ministrantes. O diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que abordou a nova legislação federal sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios. O Assessor do Secretário do Patrimônio da União (SPU), André Luís Nunes que falou sobre a regularização fundiária em áreas da união segundo a Lei nº 13.465/2017. E para finalizar, a diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, a arquiteta Sophia Rachid, que tratou da regularização fundiária na administração pública. 

A capacitação realizada no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, foi promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, com parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e da Prefeitura Municipal de Chapecó.