A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em parceria com a Secretaria de Estado da Defesa Civil, realiza nesta segunda-feira, 1, uma transmissão ao vivo pelas redes sociais por meio do Youtube e do Facebook. O horário previsto é das 14h às 16h. Nesta segunda parte da orientação sobre o processo eleitoral dos conselhos tutelares o assunto será o edital de abertura das inscrições para a escolha dos membros dos conselhos tutelares nos municípios catarinenses.

A atividade é resultado do Grupo de Trabalho organizado para debater as diretrizes e orientar os municípios catarinenses neste processo. O grupo é constituído pelo Ministério Público de Santa Catarina por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).

O Grupo de Trabalho elaborou uma minuta de Edital que norteia os municípios na abertura de inscrições para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. O edital trata dos seguintes tópicos: do cargo, das vagas e da remuneração; das etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares; dos requisitos a candidatura e da documentação; dos impedimentos para inscrição no processo de escolha; dos impedimentos para exercer o mandato; das inscrições; da homologação das inscrições das candidaturas; da propaganda eleitoral; da eleição; da apuração; da proclamação, nomeação e posse dos eleitos e do calendário.